Projeto que cria Super- Receita deve ser votado nesta terça-feira

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. Com parecer favorável do relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o projeto funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência e Assistência Social. Se aprovada, a proposta ainda terá de ser submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário. A Super-Receita será dirigida pelo secretário da Receita Federal e terá competência para arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar o recolhimento de quase a totalidade dos impostos e contribuições que cabem à União.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r