Proposta sobre o redutor do FPM foi discutida na câmara

O Projeto de Lei Complementar 141/2007 que estende para o ano de 2008 os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi tema da reunião realizada na última terça-feira (2) com prefeitos e secretários municipais na Câmara dos Deputados.

Após dados divulgados pelo IBGE em 2007, 456 municípios tiveram redução no coeficiente que designa valores proporcionais a serem remetidos ao município. Os coeficientes variam de 0,6 para os municípios com até 10.188 habitantes a 4,0 aos que possuem uma população superior a 156.216.

Ficou acertado que a próxima reunião será dia 15 de outubro e contará com a presença de parlamentares que se comprometam em atender os anseios dos municípios que se encontram prejudicados.

Fonte: Agência CNM

Sábado, 19 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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