Recessão e instabilidade política inviabilizaram meta fiscal

Nesta segunda-feira (14), o governo terá a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de dificuldades políticas tornaram o cumprimento dessa meta praticamente impossível, na opinião de economistas.

Para a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, as atuais condições não permitem o cumprimento de uma meta considerada ambiciosa. “A crise fiscal que se iniciou no governo Dilma [Rousseff] agora se acentuou com a incapacidade do governo atual de cortar gastos e com a liberação de emendas parlamentares nos últimos meses”, diz. “Era uma questão de tempo para chegar à conclusão de que a meta atual não pode ser alcançada.”

Segundo Virene, aumentos de tributos como os dos combustíveis são paliativos e não combatem a sangria nas contas públicas. “Não adianta ficar nesse vaivém. Não é aumento de receita, mas a coragem política para cortar gastos que vai resolver essa crise. O Estado brasileiro envergou de tanto peso. A capacidade de sustentação via aumento de receitas se esgotou”, critica.

A economista considera a atual equipe econômica competente e qualificada, mas ressalta que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depende das votações do Congresso para mostrar resultado. “Se o governo passasse pelo menos a reforma da Previdência, seria um alento para o futuro”, acrescenta.

Deterioração

Pós-doutorado em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o professor do Instituto Federal do Amazonas Luciano D’Agostini diz que a principal crise é do sistema político. Para ele, a alteração da meta fiscal representa um desdobramento da deterioração nas relações entre o Executivo e o Legislativo, que deu origem à pior recessão econômica da história do país.

“A mudança do déficit é mais uma consequência da crise política que se iniciou no fim de 2014. O governo anterior reconheceu que errou e tentou corrigir os rumos num momento onde não tinha mais base política para fazer isso. O atual governo enfrenta a mesma dificuldade, embora ainda tenha algum poder de barganha”, comenta.

Para D’Agostini, as principais reformas que precisam ser feitas para garantir a retomada do crescimento não são econômicas, mas políticas. Segundo ele, somente após reformas que aumentem a transparência e a responsabilização dos políticos, garantam a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e reduzam a burocracia, a economia do país voltará a avançar.

“Os problemas políticos e microeconômicos precisam ser resolvidos primeiro. Caso contrário, a economia continuará se desindustrializando, a população continuará migrando para o emprego informal, que não paga impostos, e as receitas do governo federal continuarão a cair”, afirma.

Dívida pública

As metas fiscais têm como objetivo conter a expansão do endividamento do governo. Pelos cálculos do economista, a dívida pública bruta brasileira, atualmente em 73,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) tem crescimento vegetativo de 6 pontos percentuais ao ano. Segundo D"Agostini, caso ela continue a aumentar, e o governo não faça nada, o país poderá enfrentar um calote da dívida pública a partir de 2020.

“Esse é o pior cenário, porque o governo terá de imprimir dinheiro para pagar as dívidas, o que ressuscitaria a inflação e poderia levar a uma crise semelhante, ou até pior que a dos anos 80. Ao todo, 60 milhões de brasileiros podem voltar para a pobreza se nada for feito nos próximos anos”, alerta o professor.

Para Virene Matesco, uma dívida pública bruta ao redor de 80% do PIB é considerada excessiva para um país emergente como o Brasil. “A dívida pública tem dinâmica própria. Chegando a 80% em um país emergente, é uma bomba relógio. O Brasil está quebrado e é preciso que este ou o próximo governo tenham coragem política para não prorrogar um problema que só tende a ficar mais difícil”, adverte.