Rede promete ir ao STF contra autodoação

Gente de Opinião

247 - A Rede Sustentabilidade decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de autofinanciamento de campanha definida pela reforma política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) deve ser interposta amanhã, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República, esse valor é de R$ 70 milhões.

A Câmara havia aprovado um limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento, que foi derrubado pelos senadores e também pelo veto de Temer. Para o Rede e outros partidos de oposição, como o PT, o modelo tal como foi aprovado privilegia candidatos mais ricos.

"O autofinanciamento ilimitado é inconstitucionalidade na veia", diz Randolfe. "O STF já proibiu o financiamento empresarial com o argumento que desequilibra as campanhas. Como pode o mesmo STF permitir que quem tem dinheiro financie indefinidamente a sua campanha?"

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Valoracreditar que uma saída para o impasse em torno do autofinanciamento terá que ser arbitrada pelo Judiciário. Ele afirmou ainda que o TSE "dará grande atenção" ao assunto, para assegurar que haja um teto que possibilite haver "paridade de armas" na disputa.

As informações são de reportagem de Fabio Murakawa no Valor.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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