Redução de tributos do diesel retira R$ 689 milhões do serviço público de Rondônia

Com o anúncio feito pelo Presidente da República, Michel Temer, sobre as medidas que o governo federal adotará para atender à pauta reivindicatória do movimento grevista dos caminhoneiros, no setor de transporte terrestre de cargas, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM alerta para um inevitável agravamento da crise financeira das prefeituras. A entidade emitiu, nesta segunda-feira (28), a Nota Técnica nº 02/2018, que demonstra os impactos negativos nas receitas municipais em razão da queda de arrecadação que ocorrerá.

Para a instituição, o governo federal opta por soluções populistas que afetarão gravemente a saúde financeira dos Estados e Municípios, com a retirada de receitas essenciais à oferta de serviços públicos. A AROM sustenta que a União sucumbe a um legítimo e democrático apelo popular, mas utiliza verbas vitais às prefeituras, sem considerar as necessidades locais, enquanto que poderia implementar outras saídas administrativas, como alguns aprimoramentos na própria política de atuação da PETROBRAS no mercado financeiro.  

Considerando os setores que receberão interferência do governo federal, a AROM fez os cálculos e constata que, somente o Estado de Rondônia perderá, anualmente, R$ 689 milhões, que consequentemente, refletirá nas perdas de R$ 162 milhões pelos seus municípios. Esses valores somam a isenções que serão aplicadas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (CIDE) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compõem a base de receitas auferidas pelos Municípios e Estados do Federação.

A CIDE

Para a AROM, a medida de zerar a CIDE-COMBUSTÍVEIS por parte do governo federal está sendo tomada de forma a ignorar os estados e municípios, que dependem dessa receita. Para exemplificar, a instituição lembra que só no ano de 2017 os municípios de Rondônia receberam R$ 186.914.339,92 dessa tributação, que agora será retirada. Nesse aspecto, a associação alerta também para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo federal e os males que afetarão as administrações municipais, que já inscreveram essa previsão de receita em suas peças contábeis.

Ainda sobre a CIDE, a Nota Técnica da AROM destaca que o estado de Rondônia perderá, anualmente, R$ 7.078.542,80 e, consequentemente, os 52 municípios de Rondônia terão retirados de suas receitas, sem quaisquer previsões, R$ 2.359.514,27. Pelas planilhas da entidade municipalista, esse encolhimento de receitas de R$ 9, 4 milhões em apenas em um ano representa queda de 18% em relação aos repasses do ano anterior somando ao ICMS. A situação induzirá muitos municípios a Infringirem a LRF, além da redução do poder de investimentos das prefeituras.

O ICMS

Os cálculos da AROM sobre as perdas acarretadas com a possível isenção sobre ICMS assustam, deixando gestores das fazendas municipais bastante preocupados. É que para cada 1% que ocorrer redução na base do ICMS do combustível, o estado de Rondônia deixará de arrecadar R$ 49.911.558,04, ou seja, logo, os municípios de Rondônia deixarão de receber R$ 12,5 milhões.