Resolução da Câmara pode estimular fidelidade partidária

Agência O Globo BRASÍLIA - A próxima legislatura vai inaugurar uma nova tentativa de fortalecer a fidelidade partidária na Câmara: a partir da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2007, entrará em vigor a resolução que adota o resultado das urnas eleitorais como o parâmetro único para a distribuição de cargos da Mesa Diretora e das comissões técnicas. Dessa forma, os partidos que elegeram o maior número de deputados em primeiro de outubro terão preferência na escolha dos principais cargos de direção da Casa, durante os quatro anos de mandato parlamentar. Ou seja: as eventuais trocas de partidos com a legislatura em andamento deixariam de ter influência sobre a ocupação das vagas. Além de permitir maior coerência entre o resultado das eleições e a representação partidária, o novo critério também deve estimular a fidelidade do deputado ao partido que o elegeu. Antes da nova regra, o fato de os deputados trocarem de partidos afetava diretamente a distribuição de cargos de direção na Câmara. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, houve 341 mudanças de legendas envolvendo 193 deputados na atual legislatura. O autor do texto que deu origem à resolução, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acredita que a nova regra vai reverter esse quadro a partir de 2007. "Não tenho dúvidas de que o quadro será diferente na próxima legislatura", afirmou. A resolução prevê que, em caso de mudança de partido, o integrante da Mesa Diretora, o presidente e o vice-presidente de comissão perderão os cargos automaticamente. A medida fortalece os partidos políticos mais bem votados nestas eleições. Porém, Mendes Ribeiro Filho está preocupado com as estratégias dos pequenos partidos para superarem a cláusula de barreira, dispositivo legal que tenta reduzir o grande número de siglas partidárias no Brasil. De acordo com o deputado, as fusões partidárias não deveriam ser levadas em conta no momento de definir a distribuição proporcional de cargos na Câmara. "A resolução é clara e se refere ao resultado das urnas. Não pode haver uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diferente do que as urnas determinam", ressaltou. A distribuição dos principais cargos da Mesa Diretora e das comissões permanentes entre as legendas é feita de acordo com o critério da proporcionalidade partidária: as legendas com maior número de deputados ficam com os cargos mais importantes e estratégicos. A única exceção é a Presidência da Câmara, já que, nos últimos anos, a Casa vem admitindo candidaturas avulsas de deputados de qualquer partido para esse cargo.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação