Resolução do conselho eleva em 3% gastos dos MPs estaduais com salários

Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - A resolução que na prática eleva o teto salarial dos procuradores e promotores de Justiça nos estados provocará impacto médio de pelo menos 3% nas folhas de pagamento dos Ministérios Públicos nos estados. A estimativa é da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em São Paulo, por exemplo, sairiam dos cofres públicos R$ 300 mil a mais por ano para custear o pagamento de gratificações para a categoria. Segundo estimativa do conselho, cerca de 800 dos 8 mil servidores da ativa serão beneficiados pela medida. A Conamp calcula que o número de beneficiários pode chegar a 1,6 mil. Os salários acima do teto seriam pagos apenas aos servidores que acumulam funções, pois existem cargos vagos no Ministério Público nos estados. Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, os gastos extra com pessoal, provocados pela medida aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são baixos, se comparados ao que a administração pública precisaria desembolsar por ano se contratasse mais servidores para ocupar os cargos vagos. - Sai muito mais barato do que fazer concurso para preencher esses cargos. Os valores são irrisórios perto do que o Estado gastaria com a contratação de novos servidores - explicou. Segundo Cosenzo, essas contratações seriam inviáveis na maioria dos estados de qualquer forma. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com o Ministério Público em 2% da receita corrente líquida dos estados. Dados de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça demonstram que há margem para gastos extra com pessoal no setor. Em 2004, os estados gastaram R$ 3,5 bilhões com o Ministério Público. Esse valor corresponde aproximadamente a 1,5% da despesa executada pelos estados. Na sessão de hoje, o CNMP autorizou que procuradores e promotores dos estados recebam gratificações que, somadas a seus vencimentos, ultrapassam o teto do funcionalismo estadual, de R$ 22 mil.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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