RONDÔNIA NÃO CUMPRE METAS DO PNE

Região Norte não cumpre metas do Plano Nacional de Educação

Thaís Brianezi
Agência Brasil

Manaus - Os estados de Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Acre, Pará e Tocantins ainda não aprovaram seus planos estaduais de educação, uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2001. Os sete estados da região Norte também se destacam, negativamente, na avaliação de outras metas estabelecidas pelo PNE, como as relativas ao aumento da oferta de vagas em creches, à maior qualificação dos professores e à diminuição da repetência e evasão escolar.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (Inep/MEC) encomendou ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG) um relatório com as estatísticas básicas e projeções para avaliar o cumprimento das metas do plano. A base do estudo foi a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Censo Escolar 2003.

Em 2003, 11,7% das crianças de até três anos de idade no país estavam na creche. Na região Norte, o percentual era ainda mais baixo: 7,4%. O plano estabelecia como meta atingir 30% de atendimento até 2005 e 50% até 2010.

De acordo com o estudo, se o ritmo de crescimento das vagas verificado entre 1996 e 2003 tiver se mantido, significa que o Brasil chegou ao ano passado com 13,6% das crianças nessa faixa etária estudando (contra 8,4% da região Norte) e chegará a 2010 com 17,5% (contra 10,3% na região Norte).

"As principais especificidades da região Norte são duas: a acessibilidade, do ponto de vista geográfico, e comunicação", disse o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do MEC, Arlindo Queiroz.

"A Amazônia é continental, cortada por rios sinuosos. No Japurá, por exemplo, você leva um dia para sair de um ponto e praticamente voltar a ele, porque seu leito faz uma grande curva", explicou.

"Dos R$ 270 mil que recebo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), gasto R$ 120 mil com transporte escolar", revelou o prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto. "A criança não deve remar sob o sol do meio dia, com fome. Se fizer isso, no outro dia não vai mais querer ir para a escola", disse.

Queiroz afirmou também que a concentração dos povos indígenas na Amazônia aumenta a complexidade do atendimento escolar, uma vez que eles têm direito a uma educação diferenciada. "Hoje já temos escolas bilíngües para o ensino fundamental, mas faltam professores indígenas para o ensino médio", disse um dos suplentes do Conselho Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira (AM), Janilson Padilha, do povo Arapasso. 

As metas do Plano Nacional de Educação são uma exigência legal, não uma recomendação. Mas não prevê, porém, punições para os entes federados que não as cumprirem.