Sem quórum, Câmara deixa de ler denúncia contra Temer nesta 2ª

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BRASÍLIA (Reuters) - Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados deixou de realizar sessão do plenário nesta segunda-feira, quando estava prevista a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Pelas regras regimentais, são necessários 51 deputados na Casa para iniciar uma sessão, mesmo que seja, como a convocada para esta segunda-feira, uma não deliberativa.

Às 14h30, a Secretaria-Geral da Câmara que registrava a presença de 23 deputados na Casa.

Diante da falta de parlamentares, o mais provável é que a leitura da peça acusatória contra Temer ocorra na terça-feira, na sessão convocada para às 11h30.

A leitura da denúncia é requisito necessário para a notificação do presidente, momento a partir do qual passará a contar o prazo para a apresentação da defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando for lida, a peça será encaminhada para a CCJ, órgão da Câmara a quem cabe formalmente a notificação. Uma vez notificado o presidente, passa a contar o prazo de dez sessões (do plenário da Câmara) para a apresentação da defesa de Temer.

Após a manifestação da defesa, passa correr, então, o prazo de cinco sessões (também do plenário) para que o deputado escolhido como relator do caso apresente um parecer.

O parecer é então votado pela CCJ, e depois, pelo plenário. A denúncia só tem continuidade se receber o apoio de 342 deputados --número equivalente a dois terços do plenário.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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