Senado aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco

Autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de organização criminosa, em 14 de setembro.

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. Sem status de ministério, o cargo não garantia foro privilegiado. Em fevereiro, Michel Temer editou uma medida provisória para recriar a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

Na ocasião, várias ações judiciais tentaram suspender a nomeação, com o argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político. Julgada pelo STF, a ação foi derrotada e Moreira manteve o status de ministro. 

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado: “Esta medida está conhecida como a MP do Moreira Franco, ou a MP do gato angorá. E o que se quer aqui, claramente, é conceder um foro especial a partir do momento de abertura de um inquérito contra o Ministro Moreira Franco.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Rede: “O objetivo desta MP foi dar o status de ministro, o foro especial para o senhor Moreira Franco, para que ele não recaia nas mãos de um juiz de primeira instância, que poderia, ato contínuo, já decretar a sua prisão como medida preventiva para investigação. Então é por isto: só com o objetivo de utilizar o benefício do foro privilegiado que foi editada esta MP.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador: “Ao reeditar essa medida, ele [Michel Temer] só expõe o Moreira, só chama o foco para o Moreira. É preciso que o próprio governo, nessa hora, separe as coisas e defenda também um pouco o Moreira Franco, que está exposto [...]. O Moreira Franco não precisa de foro, ele pode ser investigado, como todos aqui podem.”