Servidores preparam semana de resistência contra Doria

Por Gabriel Valery, na Rede Brasil Atual – Em greve desde o dia 8 deste mês, o funcionalismo público municipal de São Paulo enfrenta as investidas do prefeito João Doria (PSDB) contra os trabalhadores. O tucano tenta aprovar, às pressas, o Projeto de Lei (PL 621), que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, podendo chegar a até 19% com a criação da previdência suplementar, o Sampaprev. Doria tem pressa, pois deixará o cargo no dia 6 de abril para concorrer ao governo do estado.

Para os servidores, essa pressa tem relação com a pretensão de Doria de dar um sinal aos bancos e ao mercado financeiro de que Michel Temer (MDB) não conseguiu aprovar a reforma da Previdência em nível nacional, mas ele sim. Em rechaço à tentativa que, na prática, reduz o salário do funcionalismo, as categorias em greve realizaram o terceiro grande ato da semana hoje (23), com concentração no vão-livre do Masp, na Avenida Paulista, com passeata até a Câmara dos Vereadores, onde tramita a matéria.

Foi mais uma grande mobilização com milhares de servidores reunidos. No dia anterior, em outra demonstração de força, os trabalhadores programaram a agenda do movimento. A ideia é não desmobilizar, já que a próxima semana pode ser decisiva. Com o calendário apertado, Doria pode pressionar sua base a manobrar dentro do Legislativo para passar a matéria de qualquer jeito. O PL já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda precisa passar por mais três comissões e duas votações em plenário.

“A categoria está bem consciente do projeto, mesmo que nem todos tenham lido a íntegra (…) No ano passado, tivemos êxito no que diz respeito à reforma federal que não foi aprovada”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), vereador Claudio Fonseca (PPS), referindo-se à PEC 287, da reforma da Previdência, que está parada na Câmara dos Deputados. “Agora, tratamos com o conjunto dos servidores desde o dia 19 de fevereiro e estamos em greve. Nossos protestos são marcados por milhares de vozes dizendo 'não' ao aumento na contribuição”, completou.

Fonseca convoca os servidores a reunirem forças na semana que vem. “Não podemos deixar de colocar milhares de pessoas em frente à Câmara. Está chegando próximo à data em que o prefeito sairá do cargo, avaliamos que toda a concentração de esforços vai acontecer na próxima semana. Vão virar o mundo para tentar aprovar o PL. Se não aprovarem até o dia 3, não será o Doria que vai sancionar”, disse. No ato de terça-feira (27) será realizada uma nova assembleia para avaliar a continuidade do movimento.

Ruim para todos

As críticas à matéria são constantes. No início da semana, o Tribunal de Contas do Município já divulgou um parecer técnico apontando que o PL representa um “confisco salarial” contra os servidores que já acumulam cerca de dez anos de reajustes na casa de 0,01% em seus vencimentos. Outras entidades também manifestaram repúdio ao projeto.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é uma dessas entidades que se somam à luta dos servidores. “Se aprovada, a reforma afetará os mais de 6 mil médicos que trabalham para a administração municipal e toda a classe de servidores públicos. Uma das mudanças é aumentar o valor da contribuição previdenciária e diminuir a contribuição da prefeitura”, disse, em nota. O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, ressalta que “as mudanças precarizam as relações de trabalho do médico servidor, que já vem sofrendo com baixos investimentos no SUS nos últimos anos”.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) também demonstra apoio aos servidores e mobiliza equipes que comparecem aos atos. “Estamos travando uma luta em defesa dos servidores, mas também pela não precarização dos serviços públicos, o que inclui, necessariamente, a categoria dos engenheiros, profissionais indispensáveis para a gestão pública e desenvolvimento da cidade, ao lado dos professores, profissionais da saúde e outras carreiras fundamentais para a população”, afirma em nota.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf) também lamenta o projeto e desloca sua crítica para o campo em que sua categoria é especialista. Para eles, o aumento da alíquota representa “um insuportável confisco salarial aos servidores. Contudo, é necessário verificar que há outros graves problemas nesse PL que atinge de forma abrangente os cidadãos paulistanos”, afirma.

“Um dos pontos que os vereadores precisam ter atenção é sobre o grave risco às finanças municipaisque a proposta de securitização de recebíveis representa. Tal esquema, que transforma créditos em dívidas, com elevado custo financeiro, comprometerá as receitas de futuras gestões municipais”, continuam.

O presidente do Sindaf, Hélio Campos Freire, argumenta que “o município de São Paulo recentemente renegociou sua dívida, mas os cidadãos ainda vivem os nefastos efeitos que o endividamento impôs: caos na saúde e educação, zeladoria precária, dentre outros. Vamos repetir a história? A Grécia recentemente foi à bancarrota em razão dessa danosa prática (…) No caso do Rio de Janeiro, durante a gestão de Sérgio Cabral, foram securitizadas receitas futuras de royalties de petróleo. Restou dessa operação a insolvência do Rioprevidência.”