SIMON: Debate sobre abuso de autoridade deve ser feito com o Congresso

Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse concordar em discutir alterações na legislação sobre poder público e abuso de autoridade, mas considerou que o tema deve ser debatido na hora adequada, com ampla participação do Congresso Nacional, e não a partir do momento da prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, pela Polícia Federal. 
 
- Não gostei quando o presidente do Supremo [Tribunal Federal] e o presidente do Senado disseram que chegaram a entendimento e que haverão de promover, e virá a esta Casa, uma modificação da lei no sentido de revisar a legislação sobre responsabilidade do poder público e abuso de autoridade. Não creio nem que o presidente do Supremo tenha pedido e nem que o presidente Lula tenha sugerido que isso seja feito por medida provisória. Essa é uma discussão a ser feita nesta Casa, se convocada - afirmou.

Simon lembrou que discussões sobre o limite na atuação de autoridades também foram mantidas no governo de Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da tramitação da Lei da Mordaça, que impedia a divulgação de dados sobre processos que correm em segredo de justiça por promotores, delegados e imprensa. O senador destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado.

- E fiquei muito contente que tenha caído no Senado. Agora, querem discutir essa matéria. Nós, que viemos da ditadura, estamos acostumados a saber o que é abuso de autoridade. Agora que o regime é democrático, estamos sabendo o que é abuso de autoridade nas vilas, nas favelas, nos bairros pobres. Mas estamos passando a discutir o abuso de autoridade quando se prendeu um banqueiro e quando esse banqueiro apareceu na televisão de mãos algemadas - afirmou.

O senador pelo Rio Grande do Sul disse que gostou de ver a prisão de Dantas pela TV, mas opinou que o banqueiro não precisava ser algemado. Simon disse que a publicidade dada pela mídia ao caso deve ser discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, embora outros episódios de violência, como a morte da menina Isabella Nardoni, em São Paulo, não tenha provocado tanta repercussão no Judiciário, segundo ele.

- Eu vim várias vezes a esta tribuna achando que havia um exagero, mas nem o presidente do Supremo nem ninguém se lembrou de dizer que estava havendo um excesso. Esse caso do banqueiro é discutível, porque não sei se a imprensa fez aquilo para fazer carnaval - eu acho que está errado, não deveria ter feito - ou pelo excesso da excepcionalidade. Como nunca no Brasil banqueiro foi preso, como nunca no Brasil banqueiro foi algemado, era um fato inusitado, era notícia, era importante. Mas sou contra - afirmou.

Quarta Frota

Em seu discurso, Simon destacou ainda que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vem acompanhando as discussões sobre a recriação da Quarta Frota pela Marinha norte-americana. A guarnição, que havia sido desativada há quase 60 anos, voltará agora a fazer incursões permanentes no Atlântico Sul, conforme notícias divulgadas pela imprensa.

Para Simon, a decisão de recriação da Quarta Frota deveria ser tomada pelo próximo governante dos Estados Unidos, e não por um "presidente em fim de mandato, com o prestígio muito, muito abalado, para baixo", como George W. Bush.

Fonte: Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado