STF praticamente anula chances de Transbrasil voltar a voar

Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente aniquilou as chances de a Transbrasil voltar a voar na aviação comercial. O plenário do Supremo derrubou nesta quarta-feira liminar que mantinha válido o certificado de concessão de empresa de transporte aéreo regular (Cheta) da Transbrasil e, portanto, abria espaço para a companhia aérea (que abandonou os céus há quase cinco anos). Em tese, pode caber algum recurso, mas o fato é que, após esta decisão do plenário da Corte Máxima, é muito difícil reverter o parecer. A brecha poderia vir pelo fato de não ter sido unânime a decisão (por nove votos a dois). Mas é uma diferença muito grande e muitos ministros teriam que mudar de opinião. A advogada da Transbrasil, Valeska Teixeira Martins, disse que, se a concessão tivesse sido mantida, a Transbrasil poderia levar adiante a suposta oferta de investidores que estariam interessados na recuperaçção da companhia. Mas ela não disse quais. A advogada afirmou ainda que precisa estudar a matéria para ver se há uma forma de contestar a decisão. Existe ainda um processo no STF que questiona o processo de falência da companhia aérea. No entanto, mesmo que a Transbrasil saia vitoriosa, ela não terá concessão para voar. O julgamento para o qual houve decisão, era de um mandado de segurança da Transbrasil contra ato da Presidência da República que declarou caduca sua concessão de empresa de transporte aéreo regular (Cheta) e retomou as áreas portuárias da União (espaços físicos nos aeroportos, como check-ins, que são administrados pela Infraero). A Transbrasil argumentava que a decisão teria sido unilateral, sem aviso prévio e, portanto, sem abertura de espaço para defesa. A aérea alegou também que não se respeitou o direito à igualdade, já que outras empresas aéreas não tiveram o mesmo tratamento quando passaram por dificuldade semelhante.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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