Tarso sinaliza que governo não vai abrir mão da CPMF

Cristiane Jungblut - AGência O Globo BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que, por enquanto, a proposta dos governadores de ganharem uma fatia da CPMF, atualmente arrecadada apenas pela União, deveria ser discutida dentro de uma reforma tribuária. O ministro também sinalizou que o governo não está disposto a abrir mão desses recursos, acrescentando que a posição que vale no momento é a manifestada pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mais cedo, no Rio de Janeiro, Dilma avisou que não há condições fiscais para o governo prescindir da receita da CPMF, que totalizou R$ 32 bilhões em 2006. A fatia do imposto reivindicada pelos governadores é de 20% para os estados e 10% para os municípios. - A posição do governo, preliminarmente, vocês já sabem qual é. Já foi anunciada pela ministra Dilma e pelo ministro Guido. Se houver mudança, será no âmbito da negociação. Mas atualmente não há nenhuma mudança. Achamos que demandas que os governadores tenham devem passar por dentro da própria reforma tributária - disse Tarso Genro. Perguntado se o governo não seria obrigado a ceder para conseguir a aprovação da prorrogação da CPMF, a partir de 2008, no Congresso, Tarso respondeu: - Acredito que é possível a aprovação, até porque os governadores não estão pedindo pedágio, eles estão colocando pontos para discussão. Eles não estão fazendo uma oposição ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e se eles não estão fazendo isso, não é aceitavel pensarmos que eles possam condicionar a aprovação do PAC a outras questões. O ministro, que admitiu a pressão dos governos estaduais sobre o Planalto, disse que a pauta de reivindicações dos governadores, que inclui a CPMF e a ampliação de 29% para 46% da parcela da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) que estados e municípios recebem, será analisada ainda nesta semana pelos ministros da área econômica. Tarso disse que o presidente Lula determinou que as demandas sejam analisadas por ele, Guido Mantega, Dilma Roussef e Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. - Já apresentei ao presidente hoje de manhã a pauta. Ele examinou e determinou que se fizesse a reunião. Não há nenhuma disputa com os governadores, e sim uma tentativa de fixar uma pauta comum para a reunião do dia 6 de março entre Lula e os 27 governadores - informou Tarso.

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r