Temer sanciona lei que cobra impostos de Netflix

Gente de Opinião

247 - Uma mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), que tinha sido aprovada no início do mês pelo Senado, foi sancionada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Michel Temer. A lei passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, e de outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros, além de apps e jogos pagos fornecidos por download.

Segundo a publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança "a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet".

O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. A lei começa a valer em março de 2017.

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação