TRANSPORTE ESCOLAR: Lula quer garantir convênios

O presidente Lula afirmou aos prefeitos que participam da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para exigir que os estados façam convênios de cooperação com os todos os municípios para prestar serviço de transporte escolar. Segundo Lula, se o estado não fizer o convênio, o dinheiro do transporte escolar rural, que hoje é repassado pela União para os estados, será repassado diretamente para os municípios.

O presidente anunciou ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação para avaliar anualmente o valor de referência para o custo-aluno do transporte escolar.

Ele também disse que será reformada uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional a fim de que as prefeituras só precisem se habilitar uma vez para realizar convênios com o governo federal.

Fonte: Agência Câmara

Quarta-feira, 2 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r