TRF3 derruba liminar que impedia exportação de bois vivos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite desse domingo (4), a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados. A denúncia de que  a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

A empresa Minerva Foods era responsável pelos bois, que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país e determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.

Diante da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou com recurso no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga para seguir viagem até o destino final, na Turquia. Na noite de ontem, o desembargador do TRF3 Fábio Prieto derrubou a liminar e autorizou que o navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado.

"Tendo em vista que, encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no Porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem", disse o desembargador em sua decisão.

Ainda segundo Prieto, os efeitos de uma decisão tomada por um tribunal regional não podem ter abrangência nacional. Além disso, acrescenta, "suspender liminarmente a partida de um navio carregado com mais de 25 mil animais vivos" enseja "grave risco de lesão à agropecuária nacional", uma vez que havia a determinação para o desembarque e o retorno dos animais às fazendas de origem.

Antes mesmo de chegar ao porto, o transporte desses animais já havia sido criticado devido à sujeira que deixou ao longo do trajeto, quando os animais ainda estavam em caminhões. Isso levou a prefeitura de Santos a aplicar duas multas à empresa Minerva Foods - a primeira, de R$1,47 milhão, “por irregularidades no transporte de carga viva”. Uma fiscalização já havia constatado maus-tratos aos animais. De acordo com a prefeitura, a empresa também infringiu o Código de Posturas ao despejar dejetos animais em via pública, o que resultou na contaminação da rede de drenagem.

Outra multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada na sexta-feira (2) pela prefeitura à mesma empresa, por poluição atmosférica, “causando desconforto respiratório e olfativo à população da região central, do Valongo [bairro próximo ao centro e à região portuária] e adjacências”.

Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que a decisão que derrubou a liminar que impedia a embarcação de deixar o porto “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e o bem-estar dos animais".

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também comentou o caso nesse domingo, após reunir-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Segundo ele, o episódio é um “problema sério” para o país. “Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de organizações não governamentais, que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro.

Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportação de bovinos vivos, o que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.