Tribunais autorizam 13º salário a prefeitos

Em pelo menos nove Estados do país, prefeitos e vereadores foram autorizados a receber o 13º salário dos cofres públicos no fim deste ano. O benefício será concedido apesar de a Constituição proibir o pagamento de "gratificações" a quem possui cargo público eletivo.

Com base nesse entendimento, outros sete Estados proibiram prefeitos e vereadores de ganhar a remuneração extra.

Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, presidente e vice-presidente da República também recebem o benefício.

Os prefeitos de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins devem receber o pagamento. A primeira parcela da gratificação de fim de ano deve ser paga em novembro e a segunda parte da remuneração será recebida até o dia 20 de dezembro.

Fonte: Jovem Pam

Quarta-feira, 19 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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