Tribunais se recusam a cortar salários acima do teto

Luiza Damé, Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - Os presidentes dos 20 tribunais que pagam salários superiores ao teto estadual do Judiciário, fixado em R$ 22.111, se recusaram a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar os excessos das folhas de pagamento. De acordo com um levantamento feito pelo conselho, há 2.978 servidores de tribunais, entre magistrados e funcionários da ativa e aposentados, recebendo supersalários. Os representantes dos tribunais questionaram a credibilidade do estudo e anunciaram que vão refazer os cálculos para verificar se alguém foi incluído na lista de privilegiados indevidamente. - Vamos recalcular o que o CNJ estabeleceu. O conselho não tem sempre razão. Se tiver, podemos tomar a providência pedida - disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. O teto do funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 24.500. Conforme estabelece a Constituição, o teto da segunda instância do Judiciário é 90,25% desse valor. Os presidentes comunicaram a decisão nesta quarta-feira à ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Celso Limongi, os cálculos serão finalizados apenas em janeiro. Por isso, a determinação de efetuar os cortes já nos salários a serem pagos em janeiro não poderá ser cumprida. O desembargador também informou que os servidores prejudicados com a ordem de redução salarial deverão entrar com ações na Justiça para manter a situação atual. Para Limongi, apenas o STF tem poderes para decidir se os cortes são ou não devidos. - O STF vai dar a palavra final. Certamente, haverá ajuizamento de ação coletiva caso os tribunais avaliem que o CNJ não interpretou corretamente a determinação constitucional - informou. Na reunião, Ellen Gracie entregou a cada um dos presentes uma cópia do estudo feito pelo CNJ. Antes do encontro, no entanto, os presidentes dos tribunais já haviam combinado que não cumpririam a determinação sem antes averiguar se os números do conselho correspondiam à realidade. Dois Tribunais de Justiça, o do Amapá e o da Paraíba, não compareceram ao encontro. O TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), também tem irregularidades na folha de pagamentos e não foi representado na reunião. Ao fim do encontro, Limongi explicou, em nome do grupo, que existem muitos benefícios que poderiam, somados aos salários, extrapolar o teto. É o caso do auxílio-moradia, por exemplo. Um outro caso exemplificado pelo magistrado atinge ele próprio: o de gratificação pelo exercício da presidência de tribunais. Segundo informou Ellen Gracie, o levantamento divulgado anteontem pelo CNJ já excluía esses casos. O CNJ tem poderes para entrar com ações no STF contra quem desobedecer a ordem, mas ainda não se pronunciou sobre essa possiblidade. O estudo do conselho foi realizado em todo o Judiciário, mas foram encontradas irregularidades apenas em 19 Tribunais de Justiça e um TRF. O levantamento revelou a existência de salários de até R$ 34.800 entre os contemplados com vencimentos acima do teto. Tarso diz que veto a aumento não provocará crise com o Judiciário O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse na manhã desta quarta-feira não acreditar que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aumentos salariais no Judiciário e no Ministério Público provoquem uma crise entre os poderes. Segundo ele, qualquer medida do governo será feita nos limites da lei, sem afrontar os demais poderes. - Acho que não há nenhuma possibilidade de crise. Há hoje um grande amadurecimento nas relações entre o Poder Judiciário e o governo. Tudo o que o governo fizer, fará dentro da estrita margem da legalidade, sem nenhum tipo de afrontamento aos poderes. O diálogo do Judiciário com o governo já se demonstrou exemplar em outros momentos e vai continuar sendo -disse. Nesta terça-feira, Lula vetou trechos de projeto que instituía pagamentos de jeton aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto previa pagamento de 12% por sessão realizada no conselho. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula também deve vetar uma gratificação prevista no plano de carreira do Judiciário. O ministro disse que o plano não foi aprovado exatamente como o Executivo e o Judiciário combinaram.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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