TSE barra tentativa de afastar Jefferson do PTB

Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de afastamento do deputado cassado Roberto Jefferson da presidência do PTB. A solicitação foi feita pelo vice-presidente regional do partido Aldemar Tadeu Costa Furtado, que pediu ainda a suspensão tanto dos repasses do fundo partidário quanto da veiculação da propaganda no rádio e na televisão destinados à legenda. Na medida cautelar que ajuizou no TSE, Furtado argumenta que Jefferson "não é pessoa proba para administrar os recursos públicos (fundo partidário e horário gratuito em rádio e televisão) disponibilizados ao PTB". O relator do caso no tribunal, ministro José Delgado, explicou que negou o pedido porque "a medida cautelar não é instrumento processual apropriado a obstar o repasse de fundo partidário em razão, tão somente, de suposta improbidade do Presidente do Partido que, até comprovação em contrário, representa de fato e de direito os interesses da agremiação". O ministro do TSE sustentou ainda que Furtado não tinha legitimidade para apresentar a medida cautelar.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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