TSE: Comércio poderá funcionar em dia de eleição desde de que libere funcionários para votar

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, shopping centers e lojas poderão abrir suas portas no dia 1º de outubro - ou no dia 29, caso haja segundo turno -, desde que os lojistas possibilitem aos funcionários a saída para o exercício do voto.

A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do TSE desta segunda-feira (25), durante julgamento de uma consulta apresentada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba (PR). Os ministros do TSE responderam positivamente à indagação feita pelo sindicato, autuada como Petição (Pet 2275) e relatada pelo ministro Marcelo Ribeiro. A decisão foi unânime.

Na consulta, o sindicato informou ao Tribunal que, se os lojistas forem autorizados a funcionar nos dias 1º e 29 de outubro, as lojas serão abertas das 14h às 20h, horário já adotado aos domingos. Segundo a entidade, um acordo trabalhista viabilizará a negociação com os comerciários de shopping centers.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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