TSE diz que governo pode distribuir folheto contra Dengue

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério da Saúde vai poder distribuir material educativo referente ao Programa Nacional de Controle da Dengue. De acordo com a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, a subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência está autorizada a divulgar folhetos de como inibir à proliferação do mosquito e evitar o risco de epidemias. Marco Auélio estabeleceu, no entanto, que o material publicitário não deve fazer menção ao governo federal, a órgão da administração pública ou ao Ministério da Saúde. O governo teve que pedir autorização para realizar a distribuição do material porque a Lei das Eleições de 1997 proíbe que agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições façam publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r