TSE mantém candidatura de Eurico Miranda

Isabel Braga - Raquel Miura - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Vasco, Eurico Miranda, respirou aliviado com o resultado do julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, foi mantida sua candidatura a deputado federal pelo PP. A decisão abre precedente para outros julgamentos do tribunal, como os dos candidatos acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Na noite desta quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que parlamentares citados na CPI dos Sanguessugas não terão dificuldades em derrubar a decisão que cassou o registro de suas candidaturas, a exemplo do que ocorreu com Eurico Miranda. Na sessão do TSE, nesta quarta-feira, o último voto favorável a Eurico foi dado pelo ministro José Gerardo Grossi. Ele alegou que todo cidadão, mesmo que a imprensa o eleja como vilão, tem direito a garantia individual como qualquer outro. O relator do recurso de Eurico, ministro Marcelo Ribeiro, também votou a favor do presidente do Vasco, sob alegação de que ele, embora responda a vários processos na Justiça, ainda não foi condenado em definitivo. O voto do relator foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, o que dava mostras de que o TSE não impediria a candidatura de Eurico Miranda. Mas na semana passada, o ministro Carlos Ayres Brito votou contra Eurico, argumentando que o princípio da moralidade deveria ser levado em conta. Nesta terça, os ministros Cesar Asfor Rocha e José Delgado votaram com Brito, empatando o placar. Diante do empate, ministros que votaram a favor de Eurico pediram a palavra para reforçar seus argumentos. Cezar Peluso alertou para as conseqüências de se impedir o registro apenas com base em decisões não definitivas. Segundo ele, há risco de se permitir decisões subjetivas e cometer abusos. - Temos que evitar um retrocesso. Houve uma época em que, para subtrair direitos do cidadão, bastava um juízo de suspeita formulado por qualquer autoridade para que alguém fosse considerado nocivo à segurança nacional, até mesmo compositores de música. Não podemos voltar a isso - disse Peluso. Eurico Miranda já responde a nove processos na Justiça, alguns com condenação em primeiro e segundo graus. Ele teve o pedido de candidatura indeferido pelo TRE do Rio de Janeiro sob o argumento de que não teria vida pregressa idônea que o habilitasse a exercer cargo público.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r