TSE não deve manter cassação de candidaturas de políticos investigados

Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, sinalizou nesta terça-feira que o Tribunal não deve manter a decisão dos Tribunais Regionais Eleitorias (TREs) que rejeitaram o pedido de registro dos candidatos que estão sob investigação, como no caso dos candidatos suspeitos de envolvimento no sanguessugas. Segundo Marco Aurélio, os ministros do TSE vão analisar as impugnações a partir do princípio da não culpabilidade, estabelecido na Lei Eleitoral, que diz que ninguém pode ser condenado antes do processo julgado em última instância. Em outras ocasiões, ele havia afirmado que deveria ser levado em conta, nos julgamentos, o princípio da administração pública, que exige moralidade para servidores públicos, o que poderia manter as impugnações dos TREs em caso de candidatos investigados pela Justiça ou pelo Congresso. O ministro voltou a fazer um apelo ao eleitor. - Nós atuamos de acordo com a lei. O que não ocorre com o eleitor, portanto, a palavra está com o eleitor. Que ele no dia primeiro de outubro compareça às sessões eleitorais de forma consciente e faça a seleção que é preciso ser feita - disse Marco Aurélio. Na semana passada, entre os pedidos de candidatura cassados temporariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ), por envolvimento com a máfia dos Sanguessugas, estão os deputados Paulo Baltazar (PSB), Elaine Costa (PTB), Fernando Gonçalves (PTB) e Reinaldo Gripp (PL). Paulo Baltazar já protocolou recurso no TSE.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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