TSE nega propaganda partidária do PAN em 2007

Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de veiculação de propaganda partidária, para o ano de 2007, do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), por ter sido requerido fora do prazo legal. O PAN protocolou o pedido ao TSE no dia 8 de fevereiro, enquanto o prazo limite era 15 de janeiro, de acordo com a legislação. Uma resolução do tribunal havia decidido que os pedidos encaminhados após o prazo previsto não serão conhecidos. A resolução alterou, de 1º de dezembro do ano passado para 15 de janeiro deste ano, "excepcionalmente", o prazo para apresentação dos pedidos de veiculação de programa pelos partidos. As datas escolhidas pelo PAN para veiculação do programa em bloco nacional, da propaganda partidária, no primeiro e no segundo semestre, eram os dias 8 de maio e 29 de novembro.

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r