TSE notifica Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada

Ana Luiza Zenker
Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (26) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para se defenderem em até 48 horas em representação contra eles por propaganda eleitoral antecipada. O despacho determinando a notificação, pelo ministro Arnaldo Versiani, ocorreu na última quinta-feira (19).

Na quarta-feira da semana passada (18), o Democratas (DEM) e o PSDB propuseram ação no TSE alegando que Lula e Dilma teriam utilizado o Encontro Municipal de Prefeitos, realizado em Brasília, como palanque para Dilma Roussef. A ministra seria a candidata da preferência de Lula para a eleição presidencial de 2010.

Os dois partidos da oposição pedem que seja aplicada uma multa ao presidente Lula, como artífice da conduta, e à ministra, como beneficiária. Conforme a Lei das Eleições, o valor da multa é de R$ 53,2 mil. O DEM e o PSDB também pedem que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências legais.

A alegação é que a reunião de prefeitos teria se caracterizado como ato típico de campanha, ainda que não tenha havido referência expressa a uma possível candidatura de Dilma, pois ficou claro que, dependendo somente da vontade do presidente, ela será a candidata oficial à sucessão. O DEM apresentou, ainda, uma consulta questionando se atos de inauguração de obras e programas governamentais podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação