TSE ouve delatores da Lava Jato em ação contra a chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim começou há pouco a tomar o depoimento de três delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Todos assinaram acordos de delação nos quais relataram pagamentos de propinas a políticos de vários partidos.

Prestam depoimento na sede do TSE em Brasília os ex-diretores da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas, acusado pelos investigadores da operação de chefiar um departamento da empresa responsável pelo pagamento de propina a políticos.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a Eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.