TSE recebe proposta que altera Lei de Inelegibilidades

Agência Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, recebe hoje (16), às 14h30, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No encontro, será entregue ao ministro o texto do novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na Lei de Inelegibilidades.

Integram a comitiva do MCCE o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB Amauri Serralvo, entre outros.

O projeto de lei - elaborado e aprovado pelas entidades do MCCE - foi divulgado em abril durante assembléia da CNBB. O texto trata da vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade dos "que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime" e dos que renunciarem ao mandato para evitar a cassação.

Sexta-feira, 18 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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