Usuários de drogas terão pena alternativa

Agência O Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira a Lei Antidrogas, que prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade. A nova lei, porém, não descriminaliza qualquer tipo de droga e cria o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei aumenta a pena para os traficantes. A punição, que era de três a 15 anos, passou para prisão de cinco a 15 anos. O usuário pego com droga poderá ser obrigado também a comparecer a programas ou cursos educativos. Essas medidas serão aplicadas pelos juizados especiais a quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe essas plantas. A lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta atendimento aos viciados. O Sisnad será responsável pela coordenação das atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e também a repressão ao tráfico. A lei também tipifica como crime o financiamento do tráfico. Para esse delito a pena vai de oito a 20 anos de prisão. A íntegra da lei será publicada no Diário Oficial de hoje.

Sábado, 19 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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