Valdir Raupp garante mínimo de R$ 375

Agência O Globo BRASÍLIA - A proposta Orçamentária para 2007, em análise no Congresso Nacional, manterá o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375, mesmo com a reavaliação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da meta de inflação. A informação é do relator da proposta de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, os novos cálculos garantiriam um reajuste do salário mínimo para R$ 367. Em agosto, o governo trabalhava com um crescimento do PIB de 4% e uma inflação de 3,5% a 4% para 2006. Há alguns dias, a área econômica apresentou a reestimativa que prevê um crescimento do PIB entre 2,9% e 3% e uma inflação de 3,9% a 3,95% para o ano. - O governo já mandou para a Comissão Mista de Orçamento uma reestimativa de redução destes parâmetros (para o salário mínimo) de R$ 375 para R$ 367, o que significa R$ 8 a menos do que estava previsto em agosto. Nós vamos manter os R$ 375 - afirmou Valdir Raupp. O relator disse que tanto Mantega quanto Paulo Bernardo "deixaram o Congresso Nacional à vontade" desde que encontrassem fontes de custeio para garantir os R$ 8 de diferença. Raupp acrescentou que a comissão já tem os recursos necessários para manter o salário mínimo em R$ 375, que passaria a vigorar a partir de 1º de maio de 2007. Nesta terça-feira, o Comitê de Receita da Comissão Mista de Orçamento reúne-se para fechar as contas de despesas e receitas para 2007. Só para a Lei Kandir (compensações do governo federal a estados que perdem recursos com a isenção de impostos na exportação), a comissão precisa encontrar receitas da ordem de R$ 1,3 bilhão para garantir o repasse em 2007, acordado com os governadores em R$ 5,2 bilhões. Quanto a correção da tabela do imposto de renda, faltam ainda R$ 700 milhões. A proposta de Raupp é corrigir a tabela, nos próximos dois anos em 10%. Na área de saúde também será necessária uma reestimativa de receita. Os deputados e senadores da comissão têm de garantir R$ 500 milhões para os atendimentos de média e alta periculosidade na rede pública. A expectativa do relator é adequar estes recursos para votar o Orçamento da União para 2007 entre os dias 21 e 22 de dezembro. Nesta terça os relatores setoriais entregarão seus relatórios à comissão para que sejam apreciados e votados.

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r