Quinta-feira, 12 de junho de 2008 - 19h34
É impressionante que um governo que se apresenta como popular, democrático e a favor da população, mas que continua a aumentar a taxação sobre o trabalhador o assalariado e a classe produtiva patronal sem taxar os bancos e o capital especulativo, especialmente o externo, tenha o desplante de, com uma das mais injustas e altas cargas tributárias do mundo, tentar recriar a CPMF, que já foi rejeitada, com o nome de CSS - Contribuição Social para a Saúde. Ninguém, nenhum economista, nenhum especialista tributário será capaz de defender a criação de mais um imposto quando a arrecadação tem batido mais e mais recordes e não há a menor necessidade de se extorquir ainda mais as classes produtivas, com ênfase em quem construiu nosso país, a combalida classe média. Se, como tentam alegar falta dinheiro para a saúde por que não enxugar os gastos públicos? O governo já não arrecada o suficiente? Basta olhar o impostômetro todo dia e ver o absurdo como aqueles números sobem tão rápidos. Mais imposto para que? Ou melhor, para quem? Para sustentar 37 ministérios inoperantes? Para fazer obras que, além de ruins e com superfaturamento, como atestam as centenas de pareceres do Tribunal de Contas da União, são paralisadas por licenças ambientais e só servem de desculpa para aumentar o superávit primário? Para comprar mais dólares cuja tendência é perder valor? Ou para manter os juros mais altos do mundo? São recursos extras que somente servem aos caprichos dos atuais donos do poder que, todos os especialistas apontam, diminuiu os repasses para o setor da saúde para tentar reverter a derrota que teve com a extinção da CPMF. Se trata, porém, do mesmo imposto que, além de imoral, é ilegal na medida em que uma MP derrubada não pode ser novamente recriada com outro nome. É inconstitucional.
Traidores dos mandatos
No Brasil os políticos, depois de eleitos, se comportam como se não tivessem que prestar contas de seus atos. Nunca antes neste país isto foi tão visível. O presidente Lula da Silva que, durante toda sua trajetória política se posicionou contra a CPMF, que, reiteradamente, acusou de ser um imposto ruim, regressivo, em cascata e desnecessário, agora não tem o menor pudor, mesmo diante da maior carga tributária que o país já teve, proclamar a necessidade do que antes execrava. A memória não parece ser a grande qualidade de Sua Excelência. Porém ainda mais imoral, mais agressivo, mais incompreensível foi a posição dos 256 que deputados votaram a favor de mais um imposto. Não cabe a alegação inócua de que visa atender a necessidade de saúde para os pobres. Os pobres, com ou sem CSS, não têm atendimento médico. Basta procurar, em qualquer canto do país este tipo de atendimento, para verificar que não existe. Quem procura os hospitais públicos sabe e isto não muda com um novo imposto. Não é falta de recursos a questão; é falta de gestão. O governo desperdiça recursos por falta de competência, mas é voraz na hora de meter a mão no bolso do povo. Porém, com menos recursos no setor privado o investimento diminui e o país não cresce. O grande gargalo, hoje, no país para um crescimento maior e sustentável é a falta de investimentos porque o governo, ao retirar mais recursos do que pode e deve, impede o aumento de novos investimentos, de geração de novos empregos e mais renda. Por tudo isto é necessário lembrar que, em Rondônia, os deputados Anselmo de Jesus (PT), Eduardo Valverde (PT), Marinha Raupp (PMDB) e Natan Danadon (PMDB) fizeram um triste papel. Eles e os demais da lista divulgada pela Folha de São Paulo disponível no link http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u411423.shtml. É bom guardar os nomes deles que depois virão pedir apoio e voto.
Como representante do Micros e Pequenos empresários do estado de Rondônia, desde já abrimos o direito do contraditório aos parlamentares citados e também aos demais deputados e senadores da bancada rondoniense, para debaterem em nosso sindicato com nossos associados e colaboradores.
Leonardo Heuler Calmon Sobral
SIMPI
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