ALE autoriza recursos para construção do Teatro Estadual

A Assembléia Legislativa aprovou e o governador do Estado, Ivo Cassol, sancionou projeto de lei em que o Poder Executivo está autorizado a realocar dotações orçamentárias destinadas à construção do Teatro Estadual.

O orçamento do teatro está na Ação nº 1198. Pela matéria analisada e votada pelos parlamentares, o governo do Estado, poderá fazer o remanejamento dos recursos para construir, restaurar, reformar e ampliar monumentos e espaços culturais da unidade da SECEL (Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer) para o (DEOSP) Departamento de Obras e Serviços Públicos na Ação nº. 1390 para construção, ampliação e reforma de prédios públicos.

Professores emergenciais

Outra matéria aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador trata da contratação emergencial de professores no ensino Fundamental e Médio. Os contratos terão o período determinado de um ano (prorrogável por mais um ano) e atenderão às necessidades dos municípios, onde não houve o preenchimento de vagas no último concurso público.

O processo seletivo, os direitos e obrigações das contratações temporárias são regidos pela Lei nº. 1184/03 e suas alterações na Lei nº1. 545/05 e Lei Complementar nº 420/08.

Os profissionais contratados atuarão exclusivamente na docência em escolas estaduais, com ressalvas às instituições de caráter filantrópico que mantenham convênio educacional atualizado com a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação).

Fonte: Ivalda Marrocos/Decom

Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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