O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) questionou hoje (11) o presidente da seccional da OAB-Rondônia, Hélio Vieira, quanto aos ataques feitos ao seu trabalho e da CPI do Sistema Carcerário, da qual é membro, feitos por pessoas despreparadas em nome de uma instituição respeitada e que tem história na edificação e na defesa do estado democrático de direito no país.
Em ofício, Amorim questiona e pede reparações, quanto às acusações proferidas na mídia, pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Vanda Fernandes Brandão. É estranho que passado mais de um mês da estada da CPI em Porto Velho, essa senhora venha se manifestar, através de jornal, pois até na hora em que foi convidada a se pronunciar na audiência pública na Assembléia Legislativa ela não o fez, pediu para outro se pronunciar, relembra o deputado.
O deputado estranhou as declarações ingênuas, feitas por representante da OAB, de que o trabalho da CPI do Sistema Carcerário resultou em palanque político. Sem querer ofender aos que não tiveram acesso à escola, mas qualquer iletrado nesse país sabe que preso não vota, o período eleitoral não é destinado à eleição de deputado federal, e convidamos a OAB por ser uma instituição séria como as demais convidadas para acompanhar o trabalho da CPI em Porto Velho, tanto nas visitas aos presídios quanto na audiência pública. Essas colocações, infelizes, só demonstram o despreparo da representante da OAB, o que é uma pena para a instituição, disse Amorim.
Ainda segundo o parlamentar, é estranho que as declarações tenham sido dadas, no momento em que ele anunciou o retorno da CPI do Sistema Carcerário a Porto Velho em decorrência das denúncias contínuas de maus tratos e tortura de presos, e cobrou providências das autoridades responsáveis pelo sistema prisional no Estado, quanto aos recursos liberados para construção de presídios.
O deputado oficiou, na semana passada, ao Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público que mais de R$ 8 milhões, liberados pela União, estão parados no caixa do Governo de Rondônia, desde dezembro passado, destinados à construção de dois presídios, o feminino e outro em Ariquemes.
Dizer que em nada resultou o trabalho da CPI é desconhecer até mesmo do que foi tratado na audiência pública em que ela tão bem foi fotografada. Só para lembrar, o titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, ameaçou interditar o presídio Urso Branco se o Governo do Estado não providenciasse novas unidades para diminuir o déficit prisional; houve reconhecimento de maus tratos, torturas e a necessidade de se criar programas para dar trabalho e educação e saúde aos presos. Claro que para isso é preciso acompanhamento e nós estamos fazendo nossa parte. Não estamos diariamente lá, pois não é essa nossa função, mas na vigência da CPI estamos monitorando e, por essa razão, se optou para um retorno. Nossa metodologia foi ver e ouvir todos os lados, presos, autoridades e entidades civis, se existe outra melhor, que nos forneça e seremos gratos, mas duvido da capacidade de quem a criticou, afirma o deputado.
Fonte: Yodon Guedes
Domingo, 19 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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