Anselmo pede votação da PEC da transposição

A inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 483/2005 PEC da transposição foi solicitada pelo deputado Anselmo de Jesus(PT-RO) ao presidente Arlindo Chinaglia. O deputado apresentou requerimento para que a matéria seja submetida ao plenário, para votação.

A matéria está pronta desde dezembro do ano passado. A bancada de Rondônia na Câmara, desde então, tem feito apelos para que o assunto seja colocado na pauta de votações. Isso é muito importante para Rondônia, afirma Jesus.

Praticamente todos os deputados federais apresentaram requerimentos solicitando a votação. Em maio último, a deputada Marinha Raupp(PMDB) e o deputado Moreira Mendes(PPS) encaminharam a solicitação.

De autoria da senadora Fátima Cleide, a chamada PEC da transposição foi aprovada no Senado em 2005, e desde então tramita na Câmara. Comissão Especial designada para avaliar a proposta acatou alterações propostas pelo relator, deputado Eduardo Valverde.

A matéria propõe alteração no artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que funcionários civis e militares do extinto território federal de Rondônia passem para uma folha em extinção da União.

Antes de tudo, a PEC tem o mérito de promover isonomia entre as regiões que foram territórios federais. O Amapá e Roraima conseguiram transferir o quadro de pessoal contratado nas mesmas condições de Rondônia,quando território. Então, é uma questão de justiça para com o nosso Estado, afirma a senadora Fátima.

Fonte: Ascom

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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