Segunda-feira, 17 de agosto de 2020 - 21h12
A
Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 623/2020, de
autoria do deputado estadual Anderson Pereira (PROS), que acrescenta um ano de
tempo de aposentadoria dos profissionais da saúde e segurança pública que atuam
durante a pandemia do novo Coronavírus.
O
art. 1 da nova lei, diz que os funcionários públicos da Secretaria do Estado da
Saúde que exercem suas funções, no atendimento à população, nas unidades de
saúde, nos hospitais públicos e privados, sediados no Estado de Rondônia, e que
efetivamente exerceram seus cargos durante o período de calamidade pública
reconhecida pelo Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, gozarão do
acrescimento de 01 (um) ano de serviço na contagem de tempo de sua
aposentadoria.
O
art. 2 abrange também os Policiais Penais, Agentes de Segurança
Socioeducativos, Policias Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
No
Estado, vários profissionais foram infectados durante o trabalho diretamente
ligado a pandemia, alguns perderam a vida fazendo o possível para salvar tantas
outras. Centenas de pais de família saem para o front sem saber se voltam para
casa, estão isolados sem poder abraçar seus familiares por medo de
contaminação.
“É
justo o reconhecimento por parte dos parlamentares que aprovaram o presente
Projeto de Lei, agora esperamos a sensibilidade do governo do estado em
sancionar o projeto acrescentando um ano no período de aposentadoria destes
servidores. Muitos estão em casa, abraçando seus familiares, brincando com seus
filhos, já esses profissionais não podem fazer o mesmo”, finalizou Anderson
Pereira
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