Assembleia Legislativa de Rondônia apresenta propostas para contratação de médicos formados no exterior

A Assembleia Legislativa decidiu pelo encaminhamento de três propostas para que médicos brasileiros formados no exterior possam ser contratados pelo Estado e pelas prefeituras, que sofrem com a falta de profissionais. A decisão foi tomada após reunião no plenário, que se estendeu pela noite de quarta-feira (31), entre deputados estaduais e federais, vereadores, médicos, advogados e magistrados.

O presidente do Poder Legislativo, Alex Redano (Republicanos) apresentava a proposta de os 24 deputados solicitarem ao governador Marcos Rocha (PSL) o encaminhamento de um projeto de lei para a Assembleia, para que dessa forma o Estado pudesse contratar emergencialmente médicos que ainda não tivessem sido aprovados no Revalida, quando recebeu um telefonema do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves.

O chefe da Casa Civil disse que o governador estava on-line acompanhando a reunião e abraçará a causa. Júnior Gonçalves afirmou que o momento é de união de forças e adiantou que o procurador-geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, já está autorizado a acionar a Justiça para conseguir a liberação para a contratação dos médicos formados no exterior.

A próxima proposta foi a de o Poder Legislativo ingressar com uma ação civil pública para que o Governo do Estado e as prefeituras possam contratar os médicos emergencialmente. O encaminhamento foi apresentado após pronunciamento do desembargador Gilberto Barbosa e da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho.

O terceiro encaminhamento foi feito após a fala do deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL-RO). Os 24 deputados estaduais pedirão a apresentação de um projeto de lei no Congresso Nacional permitindo a contratação emergencial de médicos com diplomas recebidos no exterior. O parlamentar federal assegurou que apresentará o projeto.

"É um tema que tem o apoio de todos os deputados. É uma causa que tem a simpatia de todos os parlamentares. O deputado Aélcio da TV sempre cobra no grupo dos deputados, sempre debatemos esse tema e é chegado o momento de enfrentarmos essa questão. O Brasil nunca precisou tanto de médicos quanto agora. Há uma saída enorme de médicos, foram mais 40 nos últimos dias", disse o presidente Alex Redano.

O parlamentar disse, ainda, que "o objetivo da reunião é encontrar uma saída de forma imediata, pois a população precisa de atendimento médico e há uma necessidade desses profissionais atuando na rede pública de saúde. Estamos aqui para somar, esse é o momento de união de todos, para que o direito à vida seja prioridade".

 Aélcio da TV

O deputado Aélcio da TV (Progressistas) ponderou que a solução é através dos municípios e dos Estados, via ação judicial. "Não tem como correr disso. O juiz federal que concedeu a liminar a favor da prefeitura de Ponta Grossa (PR) pontuou em sua decisão que o município precisa de médicos e que seguindo os protocolos do programa Mais Médicos abre essa possibilidade de contratação".

Segundo ele, "tem gente morrendo por falta de médicos e temos 15 mil formados no exterior que precisam de uma oportunidade para salvar vidas. Em Minas Gerais foi aprovado um projeto, com emenda, que prevê a contratação de médicos formados no exterior. Era importante que o Governo encaminhasse uma matéria nesse mesmo molde, abrindo um caminho, uma alternativa. E digo mais: os médicos formados no exterior precisam seguir mobilizados".

 Dr. Neidson

O deputado Dr. Neidson (PMN), que é médico formado na Bolívia, destacou a importância da contratação dos médicos brasileiros formados no exterior para trabalhar no apoio ao combate à covid, informando que durante a pandemia mais de 30 médicos rondonienses pediram demissão ou exoneração de seus cargos para atuarem em outros Estados onde seriam melhor remunerados, deixando uma lacuna muito grande no atendimento aos pacientes de Rondônia.

Dr. Neidson também citou a importância de os municípios investirem na saúde básica, no atendimento nos postos de saúde, o que segundo ele resolveria uma grande parte dos problemas de saúde do Estado.

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado por Guajará-Mirim destacou estar à disposição de toda a categoria para lutar para que os municípios e até mesmo o Governo do Estado possam fazer a contratação dos médicos brasileiros formados fora, ajudando a minimizar o sofrimento do povo de Rondônia.

 Anderson Pereira

O deputado Anderson Pereira (PROS) disse que diversas pessoas lhe relataram a dificuldade para estudar fora e depois a discriminação para conseguir trabalhar no Brasil. O parlamentar lembrou que durante a pandemia triplicou o número de pessoas nas unidades de saúde.

“Um dos meus encaminhamentos é buscar as esferas judiciais também. Vamos judicializar esses debates, como alguns prefeitos desesperados fizeram e tiveram êxito na primeira instância, porque magistrados também estão morrendo. A doença atinge o pobre e o rico”, disse o deputado.

Anderson Pereira citou que o Conselho Regional de Medicina criou uma burocracia que dificulta o trabalho dos médicos. Segundo ele, se os deputados federais e senadores se unirem a esse propósito será possível encontrar uma solução. “Os municípios não aguentam mais. Sabemos que pessoas morreram por falta de atendimento”, acrescentou.

Ismael Crispin

O deputado Ismael Crispin (PSB) disse que o Artigo 196 da Constituição especifica que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ele disse ser inadmissível que um médico formado em 2017 não tenha conseguido fazer o Revalida porque o Estado não agiu.

“Agora vamos fazer a declaração do Imposto de Renda. O leão perdoa alguém? O Estado perdoa alguém? Não. Mas o Estado está sendo falho, e esta é uma causa do Brasil, é de todos os brasileiros”, afirmou Ismael Crispin.

Ele adiantou que o brasileiro espera por um milagre, mas não existe condão para isso. De acordo com o parlamentar, é preciso buscar uma saída para contratar os médicos. Ele cobrou maior participação da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron) para ajudar a resolver a situação.

Ismael Crispin propôs que o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero) encampe essa luta e possa contratar médicos, impedindo que prefeitos sejam perseguidos.

“Parece que o Conselho Federal de Medicina manda no Ministério da Saúde, mas nós temos a União das Assembleias Legislativas (Unale) para lutar contra isso. E a Aron pode agir para atender no mínimo a atenção básica. Precisamos sai do discurso e deixar de ser covardes. Vamos fazer o enfrentamento”, disse o deputado Ismael Crispin.

 Eyder Brasil

O deputado Eyder Brasil (PSL), participando online, destacou a fala do procurador-geral do Estado, Maxwel Mota Andrade, que em nome do Governo do Estado se colocou à disposição para enviar o projeto ao legislativo estadual a fim de buscar a contratação imediata dos médicos formados no exterior.

Eyder Brasil sugeriu, ainda, que os deputados encaminhem uma indicação coletiva e junto uma minuta do projeto para que o Governo possa adequar e agilizar o reenvio ao Legislativo, promovendo a celeridade no andamento do projeto.

O parlamentar parabenizou os médicos presentes na reunião, agradeceu o apoio de todas as autoridades na causa e destacou que está à disposição para buscar junto aos demais deputados a aprovação do projeto assim que chegar na Assembleia Legislativa.

 Cirone Deiró

O deputado Cirone Deiró (Podemos) participou remotamente da reunião e por ser um dos grandes incentivadores da causa dos médicos formados no exterior se colocou à disposição dos profissionais e de todas as autoridades do Estado para votar a favor de um projeto enviado pelo Governo do Estado para agilizar a contratação dos profissionais.

Cirone destacou a causa dos profissionais alertando que eles estão dispostos a contribuir com a saúde pública do Estado, somando forças para o combate do que definiu como o grande inimigo da população de Rondônia e do Brasil, que hoje é a pandemia do coronavírus.

 Chiquinho da Emater

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) disse que os estudantes podem contar com seu apoio, e que este é o momento de vencer a barreira em Brasília, para resolver esse caso. Ele citou o exemplo do deputado Dr. Neidson, que é médico formado em Cochabamba. “Vamos vencer, se Deus quiser”, citou.

 Magistrados

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, explicou que estudou fora mas depois voltou para Rondônia. Ela parabenizou aos médicos formados no exterior pelo estudo e também a Assembleia Legislativa, pela oportunidade de debate. Em seguida afirmou não conseguir olhar para tal seara sem observar o aspecto jurídico.

“Se um juiz dá uma orientação, não pode julgar se o processo cair na mão dele. Mas essa demanda não viria à minha mão, pois minha unidade é a infância e a matéria iria para a Justiça Federal. O exame a ser feito seria o Revalida, que estava parado por conta da pandemia. O aluno se submeter e não obtiver a aprovação é uma coisa, e outra coisa é ser privado desse exame”, explicou.

Ela disse não saber que atitude será tomada, mas adiantou que na Justiça podem ser discutidos temas como autorizações temporárias, com determinações para cumprimento sob pena de multa.

“O que não pode é ser formado e não poder fazer o exame por conta da pandemia. A Justiça não parou. O Tribunal de Justiça tem batido recordes de produtividade. Acredito que isso resguardaria os senhores, por conta da responsabilidade civil. Está sendo discutida, por exemplo, a questão dos efeitos da vacina. Acho pouco provável que a Justiça não dê uma solução, mesmo que não seja a solução desejada”, acrescentou Euma Tourinho.

O desembargador Gilberto Barbosa disse que se vê um problema de saúde sem precedentes, enquanto se diz que em Rondônia há médicos. “É um desperdício vermos jovens médicos sem a oportunidade de contribuir, mas é preciso que se busque o caminho mais adequado para essa regularização. Não sei como estão as tratativas em relação ao Cremero, mas acredito que pode ser pela porta da Justiça, na busca de fazer esse exame do Revalida, que é a porta de entrada para legalizar a trazer o documento necessário para o exercício da profissão”, destacou.

O magistrado disse que a Casa do Povo é o local correto para discussões como esta, pois no Estado Democrático de Direito é onde se travam os debates. “Tenho esperança de que consigam trazer o retorno. O caminho é esse. Ou se faz uma legislação temporária, provisória, ou se ajuíza uma ação que possa, quem sabe em caráter liminar, corresponder a um caminho mais curto. Fica aqui o registro da importância do debate”, citou.

 PGE

O procurador-geral do Estado Maxwel Mota de Andrade disse que "esse assunto dos profissionais formados no exterior já está no nosso radar. Já fizemos alguns estudos até, para ver a viabilidade ou não da contratação, ajuizar ou não uma ação. E, nesse momento em que os profissionais médicos estão ainda mais escassos no Brasil afora, a gente tem aprofundado os estudos para ver quais as medidas jurídicas que o Estado pode adotar, para que possa contratar os profissionais que ainda não fizeram a prova do Revalida".

De acordo com o procurador, "estamos nessa fase de análise da viabilidade de contratação ou não dos médicos formados no exterior, a fim de ajuizar uma ação, com a finalidade de se conseguir autorização da Justiça. Estamos mapeando as ações já ajuizadas em outros lugares, algumas delas com liminares concedidas em primeiro grau, aqui na nossa região, que é do TRF 1. O Tribunal acabou cassando essas decisões, com as contratações já feitas tendo os contratos interrompidos".

Maxwel de Andrade afirmou que a PGE segue acompanhando as ações, pontuando a situação de Santa Catarina, e assegurou que o Estado vai pleitear na Justiça essa autorização. “Temos outras ações que estamos acompanhando e assim que tiver uma viabilidade vamos ingressar com as ações, posso assegurar. Esses profissionais vão contribuir muito e estamos com os estudos praticamente prontos", destacou.

Corregedor

O corregedor da Casa, Guilherme Erse, disse que em um momento de pandemia é possível tomar medidas que o Exército toma em tempos de guerra. Segundo ele, se o médico tem registro na Bolívia ou no Paraguai, é possível que por extensão ele possa trabalhar no Brasil, através de um programa nacional.

“O Direito muda todo tempo, por isso é possível que uma medida seja questionada, e também é possível que um magistrado entenda que a lei estadual tenha legalidade. O melhor caminho seria o Executivo encaminhar um projeto de lei. Como quem pode mais chora menos, se a lei vale para o Estado também vale para os municípios”, destacou Guilherme Erse.

 Bancada federal

A deputada Jaqueline Cassol (Progressistas-RO) disse que a mobilização tem o apoio da bancada federal. "Tenho lutado muito pelos médicos formados no exterior. Aqui em Rondônia, temos muitos médicos formados no exterior e temos muitos estudantes que saem daqui para estudar em outros países. Eles querem trabalhar, mas não conseguem. Avançamos com a lei do Revalida, aprovada em 2019, com duas provas ao ano. Ano passado houve apenas uma prova, sem a previsão de aplicar a segunda fase ainda, infelizmente", destacou.

De acordo com a parlamentar, "temos necessidade de médicos, ainda mais depois da saída de médicos de Rondônia em busca de novas oportunidades de trabalho. Muitos prefeitos estão sofrendo com a falta de profissionais. Entendo essa questão da reserva de mercado, que é defendida pelos Conselhos de Medicina. Mas pessoas estão morrendo por falta de médicos em cidades país afora. É um momento de somarmos esforços, pois a população precisa de atendimento".

Para Jaqueline Cassol, "os médicos querem ajudar nesse momento de pandemia, mas estão impedidos. Hoje, numa audiência pública com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedi a contratação emergencial de médicos formados no exterior, mas não visualizei êxito. Sigo lutando para que possamos contribuir para salvar a nossa população. Em todas as tratativas, sempre recebo como resposta que não é possível, do ponto de vista legal, autorizar a contratação".

O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) destacou a importância da causa para o combate à pandemia de coronavírus. De acordo com o parlamentar, todos os poderes constituídos devem se unir na questão do chamamento desses profissionais que podem auxiliar no combate à covid em Rondônia.

Ainda conforme o deputado, outros Estados já estão fazendo o chamamento desses profissionais formados fora do Brasil, que ainda não passaram pelo processo do Revalida, mas são profissionais prontos para as atividades. Ele se colocou à disposição da Assembleia Legislativa para apoiar, na Câmara federal, a proposta de chamamento desses profissionais que querem trabalhar e não conseguem.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) destacou o momento de esperança, de necessidade e a importância de uma união das bancadas estadual e federal para tratar do assunto da contratação dos médicos brasileiros formados no exterior. Mosquini destacou que o Governo do Estado e os governos municipais precisam tomar a iniciativa desta questão e devem contar com o apoio das suas bancadas na Câmara e na Assembleia para conseguir mobilização e fazer a contratação dos médicos.

Ele disse entender ser o momento oportuno para abrir novas fronteiras na área da medicina, podendo melhorar o atendimento à população que tanto precisa de médicos, principalmente durante a pandemia. Lucio Mosquini destacou a importância de toda a cadeia de profissionais de saúde, citando que a questão dos médicos que em menor quantidade acaba sendo o mais escasso nessa cadeia

De acordo com Mosquini "os médicos formados no exterior, sem experiência, podem assumir os postos de saúde liberando os profissionais formados no Brasil ou já com o CRM através do Revalida, para que esses possam atuar na frente de combate à pandemia de covid".

Mosquini agradeceu o presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano pela iniciativa, pelo convite para que ele pudesse participar das discussões e mais uma vez ressaltou a importância de o Governo do Estado de Rondônia encampar essa questão para promover a contratação dos médicos formados no exterior.

O deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL-RO) disse que em Guajará-Mirim médicos formados na Bolívia podem atender pacientes. “Se ele está vendo gente morrer e tem condições de atender, não vai atender? O que precisamos é regularizar essa situação. Tenho um projeto de lei dizendo que os profissionais formados na faixa de fronteira podem iniciar suas atividades antes de serem aprovados no Revalida”, citou.

Ele disse que na segunda-feira levará o assunto ao Congresso Nacional e pedirá audiência pública para resolver o assunto definitivamente. O parlamentar federal explicou que, no caso, a audiência pública não será somente para Rondônia, mas para todos os Estados na faixa de fronteira. Coronel Crisóstomo convidou o presidente da Assembleia Legislativa para participar. Alex Redano estendeu o convite aos demais colegas parlamentares.

 Participantes

Presente no evento e um dos principais articuladores da questão dos médicos formados no exterior, o ex-deputado Ezequiel Junior destacou que a saúde pública não pode mais esperar a contratação dos médicos, que estão disponíveis para início imediato dos trabalhos. Ele citou como exemplo o município de Chapecó (SC), que conseguiu na Justiça uma liminar para contratação imediata de médicos brasileiros formados no exterior.

Ezequiel disse que o Governo do Estado e os municípios precisam seguir o mesmo caminho, pois a Justiça pode decidir de forma imediata pela contratação dos profissionais, agilizando o processo diante da necessidade urgente de contratação.

Ele propôs que o Governo do Estado encabece essa ação judicial pedindo por uma liminar para a contratação. Ele ainda destacou que o número de mortes e o de infectados em Rondônia justifica a contratação desses profissionais, pois esse problema precisa ser resolvido com urgência. “O caminho é uma ação civil pública, pois o que não pode é o povo continuar morrendo e esses profissionais médicos aguardando na fila para serem aproveitados”, acrescentou.

O vereador de Ariquemes, Ricardo Medeiros (Republicanos), disse que não é permitido que os médicos que trabalham no Programa Mais Médicos desenvolvam atividades além de sua carga horária. “Somente com atenção básicas poderiam ser atendidos muitos pacientes. E nisso eles podem atuar. Peço que levem essa flexibilidade ao Ministério da Saúde”, destacou.

O médico Mateus Guimarães, formado no exterior, disse que no Maranhão a universidade estadual utilizou sua autonomia para complementar matérias e cargas horárias de quem estudou fora. Ele citou que o Conselho Regional de Medicina daquele Estado e o Conselho Federal tentaram barrar a iniciativa, mas não conseguiram.

A advogada Bruna Letícia Galiotto disse ser preciso defender o direito à vida, e se não há médicos disponíveis não há como fazer isso. “Os médicos querem ocupar seu lugar na sociedade. A Constituição diz que somos todos iguais, não importa se foram formados no Brasil ou no exterior. A cidade de Chapecó conseguiu uma liminar e contratou seis médicos formados fora. É claro que o Cremero vai ser contra isso, mas precisamos defender a vida”, destacou.

O vereador de Ariquemes, Tiago Viola (DEM), disse no momento não ser possível a contratação emergencial dos médicos formados no exterior. “Eles são discriminados lá por serem brasileiros, e quando voltam com o diploma na mão são discriminados pelos brasileiros. A saúde é prioridade, garantida pela Constituição de 88”, citou.

O médico Jessé Luiz Marques Albuquerque, de Ariquemes e formado em Santa Cruz de La Sierra em 2017, disse que foi aprovado na primeira fase do Revalida e não há previsão de ser realizada a segunda fase. “É difícil ficar de mãos atadas. Não estamos aqui para ocupar o lugar de ninguém, e sim para somar forças e atender a população”, afirmou.

A médica Pamela Kadyja Melo da Costa disse que escolheu a medicina como filosofia de vida, pois salvar vidas é a missão. Emocionada, ela reiterou que os médicos formados no exterior estão para ajudar e não para dividir. Ela agradeceu a oportunidade de se manifestar e pediu empenho das autoridades para que possa ser formalizada a ação civil em busca de uma liminar para permitir o trabalho desses profissionais.

A médica Leidiana Rocha dos Santos disse que todos os médicos, sejam formados no Brasil ou no exterior, fazem o mesmo juramento, por isso está oferecendo total apoio à população. “Agradeço ao presidente da Assembleia por nos receber”, finalizou.