Associação de professores e intérpretes dos surdos de RO comemora os 10 anos da Lei da Libras

Há exatos 10 anos, no dia 24 de abril de 2002 foi lançada oficialmente no Brasil a Lei nº 10.436, que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais – Libras, considerada um marco importante para o Movimento Surdo, a lei possibilitou alguns avançados, principalmente no que diz respeito à Educação de Surdos. A lei prevê, entre outras coisas, a inserção da Libras como disciplina em todos os cursos de Formação de Professores. Porém, isto ainda não acontece em todas as Instituições de Ensino Superior, conforme o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002. “A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores deveriam incluir Libras como disciplina curricular, mas infelizmente não é isso que acontece”, lamenta Dulcilene Saraiva Reis, diretoria Pedagógica APPIS.
 

Acesso à comunicação

A lei prevê ainda que as Instituições Federais de Ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas, acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Outra garantia da lei aos surdos, é que eles têm direito a um atendimento especializado nos órgãos públicos e privados. “ A lei diz que as instituições devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras, mas passados 10 anos da regulamentação da lei, pouca coisa mudou.
 

“Libras é 10”

O Projeto “Libras é 10” é uma forma de mobilizar a sociedade para que a Lei da Libras seja cumprida. Uma maneira de fazer com que os direitos da pessoa surda sejam, finalmente, concretizados. A sociedade precisa saber que Lei é essa, quais suas implicações para a educação de surdos e o que precisa ser feito para que o contexto atual se transforme a favor da comunidade surda.

Por isso a Associação de professores , parentes , amigos e intérpretes dos surdos de Rondônia comemora os 10 anos da Lei da Libras pretende mobilizar a população e as instituições públicas e privadas para que a Lei da Libras seja colocada em prática. A APPIS quer também promover uma reflexão específica sobre o direito à educação das pessoas surdas, sendo esta bolíngue, garantir que a sociedade conheça a Lei 10.436, fazer com que os surdos e os deficientes auditivos tenham conhecimento dos seus direitos, divulgar as associações ASPVH e APPIS, para que todos tenham conhecimento de suas ações e objetivos e promover a confraternização entre a comunidade surda, professores, familiares, instituições de ensino e demais setores da sociedade Portovelhense.
 

Programação

Todas as atividades desenvolvidas serão palestras em escolas, faculdades, órgãos públicos e empresas. Também estão na programação, apresentações culturais, envolvendo a arte e a cultura Surda, concurso de slogan comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras, concurso de cartaz comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras, pintura e desenho livre, gincana cultural, concurso de piada, distribuição de informativo contendo um breve resumo da Lei da Libras, distribuição do alfabeto Manual em Libras, distribuição de picolé e pipoca e o concurso de poesia 10 anos Libras. Todas as atividades estão sendo organizadas pelos associados da ASPVH e APPIS, familiares dos surdos, voluntários (Estagiários, Acadêmicos, Professores etc), com o apoio de instituições públicas e privadas.

Do dia 18 ao dia 23 de abril será realizada uma série de palestras e distribuição de informativos e no dia 24 de abril, terça-feira, das 09h às 17h, o grande momento, com a mobilização “Libras é 10!”, na praça Getúlio Vargas (em frente ao Palácio do Governo) com Gincana Cultural, Concursos, Brincadeiras, Dança, Teatro, entre outros, a partir das 08 da manhã. Mais informações com Ariana Boaventura, presidente da APPIS, ( arianaboaventura@gmail.com, Cel: 9313-4993), Dulcilene Saraiva Reis, diretoria pedagógica ( lene_reispvh@hotmail.com, Cel.: 9274-5130 / 9217-2860), Deniziane Saraiva Reis, secretária ( deniziane-reis@bol.com.br), Nágila Bandeira (nagilabandeira@hotmail.com) e Indira Stedile, presidente ASPVH, (indirastedile@gmail.com).

Fonte: Nara Vargas
Fotos: arquivo Appis