Audiência pública debate terceirização da saúde em Porto Velho através de OS

Por indicação do deputado Léo Moraes (Podemos) foi realizado na tarde de ontem, sexta-feira (4), audiência pública para debater as terceirização e implantação de Organização Social (OS) nos serviços públicos.

De acordo com o parlamentar, o caos na saúde pública municipal é uma realidade, assim como os milhares de cidadãos que procuram atendimento médico, remédios, vacinas, entre outros serviços de saúde e não encontram.

Léo saudou e disse que a ALE é sim a esfera adequada para a discussão para que possamos ouvir a todos e sair do debate com mais conhecimento, analisando pontos positivos e negativos. A audiência tem esta finalidade de ouvir, debater e, posteriormente, analisar e tomar as devidas providências e encaminhamentos.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que para ele esta terceirização deveria se chamar organização sem caráter. “Não entendo como o prefeito tem coragem tem coragem de fazer o que fez com a saúde para depois vir com esta balela que vai salvar a saúde através das OS”, indignou-se o parlamentar.

Como ex-promotor da saúde, afirmou Jesuíno, o prefeito deveria estar presente, debatendo a questão. “Mas de forma sorrateira, tenta levar audiências públicas para tentar convencer a população de uma privatização. Isso é decepcionante aos que acreditaram no senhor”, declarou Boabaid.

Para quem disse conhecer um bandido em uma conversa, posso dizer que eu conheço um mau gestor em trinta segundos, afirmou Boabaid concluindo que “é muita cara de pau”.

Representando o governo do Estado, o superintendente de resultados, Ricardo Fávero, afirmou que a população de Porto Velho está de parabéns e atendeu ao chamamento para debater a questão e vamos ouvir a todos e levar as questões ao governo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Caio César Marin, relatou que já se tentou no Estado entregar a saúde para as OS e Oscips, mas não dá certo, o processo é eivado de corrupção. Destacou a falta de medicamentos nas unidades de saúde da capital e que os servidores são heróis em trabalhar nestas condições. “Somos contra as OS”.

O representante do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) Leonardo Moreira, afirmou que a saúde de Porto Velho está comprometida, e que estamos sendo cúmplices de uma matança pública pela falta de condições e medicamentos. “Saúde é coisa para ser levada a sério, pois hoje é um desconhecido, mas amanhã pode ser um parente nosso”. 

Disse que OS não é solução. “O que é necessário é gestão e investimento contínuo, sem interrupção e com valorização dos servidores da saúde e com pessoas competentes na área”, concluiu Leonardo.

O representante do Sindicato Médico de Rondônia (Simero), secretário geral Francisco Novaes, afirmou que para ele está sendo feita uma desestruturação da Secretaria de Saúde feita pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que, segundo ele, foram chamados de preguiçosos e dorminhocos.

“O senhor precisa conhecer as UPAs, dar condições de trabalho, medicamentos. Salvamos vidas enquanto alguns estão no ar-condicionado, os médicos e servidores estão nas UPAS atuando”, concluiu.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), vereadora Ellis Regina (PCdoB) disse que achava que todos os problemas ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) era por falta de experiência. “Hoje vemos que foi tudo orquestrado por esta pessoa que disse que iria cuidar de Porto Velho”.

Acusou a prefeitura da capital de ter sucateado a saúde para contratar as OS e que a falta de 53 médicos é proposital. “Nós como representantes do povo não podemos ficar calados com este desmonte da saúde e que deveria contar com a participação do prefeito”, enfatizou Ellis afirmando que pela Lei apresentada, o município cede os servidores da saúde para as OS com custos para a prefeitura. “Um absurdo”, concluiu.

O auditor de controle externo, representando o Tribunal de Contas, Paulo Dias, explicou a forma de escolha para o chamamento público das OS para prestação de serviços, de forma legal e técnica. Tendo o Conselho de Saúde acompanhando e fiscalizando todo o trâmite e fiscalização, cujos contratos conterão metas e produtividade.

Representando o Ministério Público do Estado, promotora Emília Oiye, salientou que seu trabalho é técnico e que não gosta de se pronunciar publicamente, mas que chegou a hora. “Minha paixão é o SUS e que por mais que dizem que OS não têm fins lucrativos, as diretorias executivas das OS são remunerados e são usados para desvios de recursos”.

Emília afirmou que realizar audiências públicas na calada da noite como a prefeitura tem realizado, torna nula sua execução. Se disse triste, pois até o momento, em 16 meses de gestão nada foi feito pela saúde do município que está lançada a própria sorte.

Informou que o MP tem entrado com vários recursos contra os gestores municipais e que o Sistema Único de Saúde tem de ser público e gratuito. “O MP está estudando e acompanhando o processo e emitindo recomendação para que sejam seguidos os preceitos legais e da jurisprudência, o que não quer dizer que o MP concorde com a instituição das OS”, concluiu Emilia Oiye.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato iniciou reafirmando que o CES é contrário a privatização do sistema de saúde. Disse que é preciso que o prefeito coloque um secretário arrojado e que pelo menos atenda o sistema primário de saúde.

Nonato disse que são R$ 80 milhões anuais que a prefeitura tem para investir na saúde e que nada funciona. “No entanto faltam medicamentos, os procedimentos que deveriam ser realizados nas UPAs tem de ir para o João Paulo II, mas quem fica com o dinheiro do atendimento é a prefeitura”, denunciou.

Questionou de onde sairá o dinheiro para o pagamento das OS se não há orçamento e nem previsão. “Esperamos que a Câmara Municipal rejeite o projeto, mas se aprovar iremos acionar os órgãos de controle e representaremos o prefeito e vereadores que votarem favoráveis”, concluiu.

A vereadora de Porto Velho, Cristiane Lopes (PP), disse que se o SUS está sucateado não é culpa do Sistema, mas dos gestores que não administram corretamente, e acredita que este desmonte ocorrido na capital é proposital para buscar privatização lembrando que as OS não deram certo em vários Estados e que somente no Rio de Janeiro, das dez existentes, nove estão envolvidas em corrupção. 

A vereadora Ada Dantas (PMN) disse que a única pessoa preguiçosa instalada na Prefeitura de Porto Velho “é o senhor prefeito Hildon Chaves, que só pensa em viajar e deixar a cidade à mercê”. Salientou que o projeto chegou à Câmara Municipal à galope, sem estudos, sem discussão, querendo aprovar a todo custo.

Rafael Vargas, especialista em terceiro setor, esclareceu que as OS tem função complementar em algumas ações do poder público nas áreas de saúde, educação e ação social. Segundo ele, a gestão da saúde continua com o poder público. 

O ex-prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) reafirmou que seu posicionamento é claro de “não a privatização”.  A privatização da saúde pode acontecer de três maneiras, disse Nazif, “pela vontade política, incompetência e sucateamento”. Para ele, somente se está pensando nisso devido a incompetência e pelo sucateamento, mas não pela vontade política, concluiu.

Aberto os debates para o público em geral, as reclamações quanto a instalação e funcionamento das OS permaneceram, com sindicalistas, médicos e representantes de associações reforçando o que os debatedores anteriores e autoridades já haviam exposto.

Ao final o deputado Léo Moraes fez os encaminhamentos. O primeiro é  enviar a ata ao Ministério Público Estadual, Federal, Tribunal de Contas e de Justiça, para conhecimento e providências; segundo, solicitar ao Poder Executivo  estadual e municipal, informações sobre legislações aprovadas referentes a organizações sociais e qual o conteúdo da mesma; e terceiro, solicitar o contingente de profissionais que trabalham na área da saúde e que prestam saúde, tanto ao município quanto ao Estado, para que se possa fortalecer o debate com informações.

O parlamentar salientou que pelos debates apresentados, as OS trazem muito mais prejuízos que benefícios, mencionado a questão da folha que entra como custeio saindo da LRF e o que se fará com o pessoal.

“Enfim, são vários problemas que serão acarretados e não tem volta. Na terceirização se pode fazer em parte. A OS diz respeito a todos os setores como educação, infraestrutura e saúde. É uma porta de entrada. Não se terá mais as rédeas da administração. As próximas gestões poderão ficar comprometidas”, concluiu o deputado Léo Moraes encerrando a audiência pública.