Sexta-feira, 4 de maio de 2018 - 14h10
Na tarde desta sexta-feira (4) ocorre na Casa de Leis audiência pública para tratar sobre a terceirização e implantação de OS nos serviços públicos em Porto Velho.
Segundo o deputado Léo Moraes (Podemos) proponente da Audiência, “a saúde pública municipal está um caos. São milhares de pessoas que procuram atendimentos médicos, remédios, vacinas entre outros serviços de saúde e não encontram”.
Léo ainda justificou a audiência citando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que já proíbe a terceirização das atividades e afins, permitindo somente a terceirização na saúde, apenas nos serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames diagnósticos.
Confirmaram a presença para audiência pública vereadores da capital, representantes do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Controladoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado para e os mais diversos segmentos da sociedade organizada.
Dois importantes projetos foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (29),
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