Audiência pública trata de ações da Escola do Legislativo

Audiência pública trata de ações da Escola do Legislativo e Departamento Médico da Assembléia

Atendendo indicação do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (11), audiência pública que tratou sobre a atuação da Escola do Legislativo e do Centro de Saúde do servidor da Casa de Leis e seus resultados, com esclarecimentos da sistemática administrativa bem como o alcance das ações realizadas.

Escola do Legislativo

Falando em nome dos funcionários da Escola do Legislativo, fez uso da tribuna o instrutor Elieudo Buriti, que iniciou afirmando que a Escola constituiu-se hoje, como escola do povo, porque o povo tem feito parte dela diariamente. "Rondônia vive um momento de transformação social e econômica. As expectativas são imensas e a Escola vem atendendo uma grande demanda em nosso Estado, com cursos profissionalizantes, palestras e eventos direcionados a comunidade carente", frisou. Citou um e-mail recebido de um ex-aluno da escola falando sobre a importância que foi para ele participar de um curso técnico em redação e que por conta disso havia passado no vestibular.  Elieudo destacou os projetos mais da Escola, como Banco de Leite, Programa de internet comunitária, dia da solidariedade, educação para cidadania, com cursos e palestras nas escolas públicas do Estado e por fim o Projeto Intercamaras que tem deixado sua marca registrada na história da Assembléia Legislativa de Rondônia. O professor finalizou seu discurso deixando uma frase do escritor Paulo Freire, para reflexão. "A educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem ela a sociedade não muda".

Durante seu discurso o instrutor Francisco Tavares, se intitulou servidor e parceiro da escola. Disse amar o trabalho que faz, pois tem a oportunidade de ajudar a vida de muitas pessoas que procuram à instituição. Tavares disse se orgulhar ao ver a abertura de cada novo curso ser procurado pela comunidade, preenchendo as vagas sempre em tempo recorde. "A melhor recompensa é ver que o trabalho que a escola desenvolve cria expectativa de vida para muitos jovens", destacou Tavares, ao afirmar que muitos vêem a escola do Legislativo como a tábua de salvação na educação.

Como aluna e funcionária da Assembléia, a jornalista Ivalda Marrocos, falou sobre o que pôde constatar por experiência própria da importância do trabalho desenvolvido pela escola. "Tem sido de grande valia na minha vida profissional, pois já participei de vários cursos, palestras, fóruns e jornadas nas mais diversas áreas, mas todas voltadas ao trabalho de comunicação, que desenvolvo na Casa de Leis", afirmou.  
Ivalda fez questão de ressaltar que, além disso, já participou também de vídeos conferencias promovidas pelo Senado Federal em audiências públicas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e informática. "Rondônia é um estado novo, onde tudo ainda se constrói, penso que cabe a nós servidores semear e abrir espaços onde a informação, conhecimento e saber possam estar sempre disponíveis", falou a jornalista.

Ivalda Marrocos encerrou seu discurso afirmando que se não houvesse à necessidade de atualização e aprimoramento profissional dos quadros de funcionários que servem às Casas de Leis do País, os deputados constituintes de 1988 não teriam no Congresso Nacional a lucidez de deixar escrito no Parágrafo Segundo do artigo 39 da Constituição Federal que a União, os Estados e o Distrito Federal manterão Escolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Representando a comunidade, o aluno João Antonio Barbosa de Souza, usou a tribuna e bastante emocionado fez questão de dizer que hoje a Escola do Legislativo é uma boa realidade e que isso se traduz quando percebemos a felicidade de quem passa por lá, seja como aluno ou como colaborador. Informou os números de atendimentos, sendo que por semana são cerca de 250 alunos. Somando quatro anos de trabalho chegou ao montante de 48 mil pessoas atendidas pela instituição. "Isso prova que a Escola tem um papel de singular importância, no que se refere a cursos auxiliares de formação profissional. Pois temos centenas de pessoas que cresceram profissionalmente graças à oportunidade dada pelo Poder Legislativo. João Antonio encerrou afirmando que a Escola hoje não é mais um projeto de uma ou duas lideranças políticas. Não é mais um idéia da Legislatura atual, nem da passada nem da que virá. A Escola do Legislativo é hoje um bem comum e todo o Povo de Rondônia". 

A diretora da Escola Darcy Horny agradeceu a oportunidade de estar à frente de órgão tão importante para os servidores e a comunidade. Sabemos o quanto à educação é primordial para o crescimento e desenvolvimento do ser humano e, além disso, temos a oportunidade de ajudar outras pessoas, neste caso com o leite arrecadado com as inscrições. . Darcy declarou que "nossa escola não vai fechar, isso não passou de boato, temos deputados comprometidos com a educação do nosso povo". Nós damos a oportunidade para essas pessoas que não tem condições de pagar por um curso e não cobramos nada por isso. O resultado são pessoas felizes e satisfeitas com os novos conhecimentos adquiridos. Darcy destacou o nome de todas as instituições parcerias como o Centro do Menor, Santa Marcelina, Funai, Câmaras Municipais, Mulher Amiga, Uveron, Mãos Estendidas entre outras, que são beneficiadas pelos cursos. Além disso, mostrou através de data show imagens dos cursos e palestras realizados em vários municípios do Estado, que também receberam instrutores do Programa Intercamaras. Programa esse que atendeu até hoje um total de 2.104 pessoas. Para encerrar a diretora informou que em um ano de atividade mais de mais de 20 mil pessoas foram atendidas pela Escola do Legislativo.

Centro Médico

De uma forma bem simples, mas como ela mesma disse, mas muito verdadeira, a diretora do Centro Médico da ALE, Hérica Fontenele apresentou o trabalho realizado pelo departamento enfatizando que a saúde é um direito constitucional e a Assembléia não poderia deixar de exercer sua responsabilidade social. O Departamento Médico da Assembléia Legislativa foi criado através da Lei Complementar n° 326, de 10 de novembro de 2005, mas existe na Casa de Leis há 22 anos, pois antes era só uma divisão. Foi criado para atender seus funcionários e dependentes, mas conforme a necessidade também atende a comunidade.

Falou ainda, que o servidor hoje consegue um atendimento de qualidade e com rapidez, sendo que mesmo quem tem plano de saúde, muitas vezes precisa esperar até um mês para conseguir uma consulta. "Além disso, também estamos querendo implementar serviços de odontologia que os planos de saúde não cobrem, como o tratamento de canal. A diretora apresentou estatísticas, serviços oferecidos e parcerias, enfatizando que o departamento médico tem profissionais renomados e capacitados. "Inclusive temos estagiários da Fimca que estão realizando atendimentos supervisionados por nossos profissionais", informa.

Também em defesa do Centro Médico, a enfermeira Lucimar Cabrini disse que o Centro Médico não realiza somente o tratamento de saúde, mas como também a prevenção através de exames de diabetes, prevenção do câncer de próstata, colo de útero, controle imunológico sem perder o controle da vacinação e da saúde da mulher (puberdade, gestação, pós-parto, climatério e menopausa), com atendimento humanizado. "A cada quatro anos sofremos com a expectativa de como seremos tratados, de que forma serão encaminhados os departamentos desta Casa e o que serão priorizados. Já fomos inclusive despejados e desvalorizados quando não tínhamos créditos na sociedade", enfatiza.

O médico Eduardo Wanssa disse que saúde e educação não podem ser vistas como despesa, mas como investimento. "Como um dos mais antigos funcionários desta Casa, queria lembrar o nome do deputado Amizael Silva que deu início a este departamento. A prefeitura criou e o seu Ipam, e que quando faltou à saúde pelo Iperon, os servidores desta Casa não ficaram desamparados por causa do Centro Médico. Quando os deputados querem aqui nesta Casa, dentro da legalidade, tudo acontece.

O usuário João dos Santos, que mora em São Paulo e que está aqui há 45 dias, disse que quando as pessoas doentes correm para São Paulo. "Não tive atendimento médico lá como aqui. Não fiquei nem 15 minutos no Departamento Médico e fui atendido. Precisei de exame de Raio X e no mesmo dia estava  o fiz e já estava nas minhas mãos", comenta.

A presidente do Sindler, Jezeni Silva disse que ficou muito triste quando ouviu os rumores do fechamento do departamento médico e da escola, porque o sindicato representa estes funcionários. "Peço uma análise profunda e concordo com todos os discursos que foram feitos. Temos que progredir e não retroagir", salienta.

DEBATE

O deputado Neri Firigolo (PT) disse que a audiência pública veio em boa hora. "Nosso estado está passando por uma mudança que considero muito grande que é a implantação das usinas que vai precisar de mão-de-obra qualificada. "Sei o quanto é importante os cursos de formação política, do entendimento político em todas as suas fases", observa. Sobre o quadro de saúde diz que isso com certeza oferece respeito ao Poder Legislativo. "É o momento de melhorar e não acabar. O estado não cresce sem a saúde e a educação", salienta.

O deputado Jesualdo Pires (PSB) parabenizou o trabalho realizado pelos dois órgãos da Assembléia. Destacou saber que hoje a educação é a mola mestra em qualquer lugar do mundo e é conhecedor de sua importância, bem como da saúde. Divulgou que nos cinco primeiros meses de 2008, foram feitos 1.160 atendimentos médicos, com oito profissionais da área da saúde no departamento médico da Casa. Questionou o número de atendimento/dia dispensado aos servidores. "Acredito que o número é muito pequeno para a grande estrutura da instituição. Não sou contra a escola, nem o centro de saúde, mas o que precisa ser debatido é a função de cada uma dessas instituições", disse o parlamentar.

Jesualdo frisou que a saúde, por exemplo, não é de responsabilidade da Assembléia. Isso precisa ser revisto, até porque o Ministério Público pode questionar o Poder por conta disso. Não seria o caso de se criar um plano de saúde para os servidores? Indagou Jesualdo.   Quero ser parceiro de todos, mas de forma amiga e legal para que possamos resolver esse problema da melhor forma possível, pois existem regras a serem cumpridas, uma legislação que precisa ser respeitada.  Jesualdo encerrou afirmando que não é contra a manutenção do departamento médico, mas acha que precisa de números mais consistentes para justificar a sua existência.

O médico do Centro de Saúde, Eduardo Wansa disse existir uma grande distorção em relação aos números de atendimento/dia. "Ao citar que tudo pode ser feito me referi que pode dentro da Lei". Em relação ao plano de saúde, idéia levantada pelo deputado Jesualdo Pires, Wansa disse que o atendimento não é imediato. Tudo precisa ser marcado e isso leva tempo, o que pode complicar a situação do paciente. Além disso, devemos levar em consideração o valor cobrado pelos planos de saúde. Isso com certeza será muito mais caro do que está sendo gasto hoje.

Ainda no debate, o deputado Tiziu Jidalias (PMDB) desabafou que hoje a Assembléia Legislativa é um verdadeiro campo minado. Pois existem muitas pessoas interessadas em denegrir a imagem da Assembléia. Disse que em momento algum foi divulgado que os deputados iriam fechar a Escola ou Centro de Saúde, isso não passou de boato. Qualquer discussão que seja em benefício do servidor da Casa de Leis, quero sempre estar presente. Sou favorável, por exemplo, ao auxilio alimentação para os funcionários.  "Apoio à iniciativa de se manter a Escola e o Centro de Saúde em pleno funcionamento, mas esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que nos limita a gastar com folha de pagamento e hoje sofremos por conta disso. Precisamos nos adequar, mas sabemos que é preciso cortar na própria carne", fez questão de frisar. Tiziu encerrou se colocando a disposição dos servidores e dos parlamentares para discutir com mais propriedade os dois assuntos e achar o melhor caminho para resolver o impasse.

O deputado Ribamar Araújo (PT) fala que dever ser feito o aprofundamento dessa discussão e estudar o custo/benefício e o alcance social que esses departamentos promovem. "Vivemos uma situação caótica nesse país, tanto na educação como a saúde. Tem que se estudar muito bem, para não tomar decisão isolada. Não vi nenhum deputado chegar à Mesa Diretora e pedir para cortar um pouco de seu salário, um pouco de seu benefício. É preciso não só haver essa audiência, como os 24 deputados discutirem para se tomar uma decisão cautelosa", alerta.

O deputado Euclides Maciel (PSDB), autor desta audiência, relata que os estados do Pará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm a Escola do Legislativo e a saúde legislativa. "Inclusive, na sexta-feira é aberta ao povo. Eu peguei esses dados. É interessante que em nosso estado nada pode. Tudo é Brasil minha gente. Vamos discutir, vamos atrás da legalidade. Não podemos admitir que nossos funcionários trabalhem sempre pressionados. Precisamos enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal e isso nós vamos fazer. Antes de acabar com o Centro Médico, eu queria era levar esse serviço para o interior. É preciso pegar a mídia da Assembléia e mostrar o trabalho da Escola e do atendimento médico", finaliza.

O presidente da Casa, deputado Neodi Carlos (PSDC), diz que já deveriam ter discutido essas questões anteriormente, até para que os deputados que não conhecem saberiam o que significa o trabalho do centro médico e escola. "Não sei de onde saiu esses comentários de fechamento. Tranqüilizou os servidores da Casa de Leis, em especial os funcionários da Escola do Legislativo e do Centro Médico, a respeito de supostas demissões nos referidos setores e afirmou que não haverá nenhum corte no quadro de funcionários, mas ajustes que são  necessários, não só nos dois departamentos, mas também nos demais setores da Casa, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente ressaltou ainda a importância dos dois setores na área de assistência social e de saúde, que vêem atendendo e servindo com eficiência e qualidade, não só os funcionários da Casa e seus dependentes, deputados, mas principalmente a população carente.

"Estamos fazendo o máximo de esforços para que esta Casa cumpra a risca a Lei de responsabilidade fiscal, por isso cortamos na carne e reduzimos despesas e gasto gerando economia de recursos. Fui prefeito por dois mandatos e sempre recomendei aos meus assessores e pessoas com que trabalhei o cumprimento das Leis", disse  Neodi.

"Jamais extinguiremos a Escola do Legislativo e Centro Médico, pois sabemos da importância do trabalho destes setores para a Casa de Leis e para a sociedade. Mas comuniquei as diretorias dos departamentos, que estão de parabéns pelos trabalhos realizados com competência e responsabilidade, que realizaremos ajustes e levantamentos para que estes setores funcionem com eficiência e qualidade em benefício da população, por isso agiremos com responsabilidade e dentro da legalidade", afirmou.

Fonte: Ale -  Ítalo Andrade, Liliane Oliveira e Elaine Maia