Cassol entrega nova proposta de suspensão da dívida do Beron

Aproveitando a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o lançamento do Programa Amazônia Sustentável (PAS), o governador Ivo Cassol entregou nova proposta para o fim do desconto da divido do Beron, que já foi determinada pelo Senado mas continua acontecendo todos os meses, em cerca de R$ 11 milhões de reais. Pela proposta entregue, este dinheiro seria repassado aos cofres estaduais em troca do financiamento de R$ 111.000.000,00 pleiteados pelo Governo do Estado para serem empregados nas obras de água e esgoto em Porto Velho.

De acordo com parecer do Ministério da Fazenda, os recursos a serem financiados através da Caixa Econômica Federal não foram autorizados devido ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça nos três últimos quadrimestres, o que impede qualquer operação financeira por parte do Governo do Estado.

Cassol entregou oficialmente a proposta à ministra Dilma, que comprometeu-se a analisar e encaminhar ao Ministério da Fazenda para análise, devendo o mesmo emitir um parecer o mais breve possível.

Esta nova proposta visa agilizar o início das obras de água e esgoto na capital, foi uma saída que encontramos e é viável economicamente para o estado, que tem plenas condições de assumir estes custos, disse o governador.

Fonte: Decom

Domingo, 19 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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