CCJC garante carreira de estado para os servidores do IBGE

O Projeto de Lei 6127/09 foi votado nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), depois da aprovação do requerimento feito pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO). A proposição inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado.

Para o deputado pedetista, que pediu a inclusão desse projeto na pauta da Comissão, a aprovação do texto mostra que os atributos do Instituto caracterizam o trabalho dos funcionários como de Estado. “O projeto não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime trabalhista dos servidores do Instituto. Assim, não interfere com as atribuições do Executivo”, ressalta o parlamentar.

Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o Poder Público pode executar, como por exemplo, auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, defensores públicos federais, delegados da Polícia Federal, juízes e outros. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos.

Fonte: Luziane Ximenes

Segunda-feira, 28 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Motocross em Rondônia: Cacoal recebe primeira etapa do Campeonato Estadual

O motocross em Rondônia vive um momento de destaque e evolução, impulsionado pelo apoio de figuras políticas que acreditam no potencial do esporte p

Deputado Alex Redano prestigia reunião nacional de presidentes de Assembleias Legislativas em Belém

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Alex Redano, marcou presença na Reunião Ordinária do Colegiado de Presidentes

“Estamos aqui para destravar o desenvolvimento de Rondônia”, declara Ismael Crispin em audiência

Com fala contundente durante a audiência pública realizada em Alta Floresta do Oeste nesta quinta-feira (24), o deputado Ismael Crispin (MDB) reforç

Deputado Cirone Deiró destina R$ 100 mil para abertura do Campeonato Estadual de Motocross em Cacoal

Com o apoio do deputado Cirone Deiró, a abertura do Campeonato Estadual de Motocross será realizada neste sábado, 26 e domingo 27 de abril em Cacoal