CDL Porto Velho e entidades pedem solução quanto à aplicação do Código de Posturas do município de Porto Velho

Na manhã desta quinta-feira, 12, uma reunião liderada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) tratou sobre a adoção de medidas quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município (LM 53-A, de 23/07/1972). Acompanhada de outras entidades representativas como, por exemplo, comerciais e atacadistas, foi apresentada ao subsecretário municipal de Serviços básicos de Porto Velho (Semusb), Antônio Prestes, um ofício pedindo para que seja solucionado o problema quanto ao excesso de vendedores ambulantes ocupando as calçadas das ruas e avenidas, sobretudo, na Avenida Sete de Setembro.

De acordo com a presidente da CDL Porto Velho, Joana Joanora das Neves, há uma dificuldade visível do empresariado local quanto ao problema diário nos centros comerciais. "Hoje, nós estamos deixando de vender, de facilitar a entrada de nossos clientes em nossas lojas, por causa dessa realidade", expôs. Segundo ela, "o movimento está praticamente triplicando, são muito ambulantes e camelôs vendendo nas calçadas, nos deixando sufocados. A solução não deve ser nossa, mas do Poder Público, determinando um local para que possam ser alocados".

Outra questão apresentada por Joana Joanora é sobre a segurança quando o comércio ocorre com a venda de alimentos fritos e frios. "Além do espaço, muitos ambulantes acabam usando a energia de ambientes próximos. A fiação não tem segurança nenhuma e isso causa perigo para quem passa por perto", complementou.

"ZONA AZUL"

Já o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Francisco Holanda de Oliveira, é notório o interesse da gestão municipal em resolver muitos dos gargalos existentes. "Estamos na expectativa de muitas soluções. Apresentamos recentemente essa questão devido as cobranças de nossos lojistas, principalmente na Sete de Setembro. Cobro o andamento de soluções, pois há um projeto na Câmara de Vereadores, o Zona Azul, e precisa ser votado. Com ela, as kombi e caminhonetes com mercadorias em frente aos comércios devem ser eliminados".

"O comércio além de gerar emprego e renda, garante impostos ao Município. Nosso objetivo não é afrontar ninguém e sim, sermos fatores principais dando o nosso apoio e condições à sua implantação de soluções", ressaltou Francisco.

AÇÃO COM HAMORNIA

Segundo Luizmar Souza, vice-presidente da CDL Porto Velho e empresário, quem tem de fazer valer uma Lei é a Prefeitura. Esta foi a motivação inicial e por isso, a Subsecretaria foi procurada. "O Código de Posturas do Município é coerente e queremos levantar a bandeira e darmos apoio ao seu funcionamento para que seja em harmonia. De certa forma, alguém vai sentir, pode haver desemprego. Mas, devemos pensar em todos os seguimentos existentes", relatou.

"A gente faz investimentos pensando no consumidor, na população. Quando existe a facilidade de transitar eles serão atraídos. O comportamento do varejo sofreu de um tempo para cá, mas propôs um zelo com as calçadas para o ir e vir, baseado no próprio Código de Postura. Ao olharmos a Sete, por exemplo, vemos outro segmento ocupando o nosso espaço", explanou o vice-presidente.

LEGALIZAÇÃO SEM EFEITOS JUDICIAIS

De acordo com Noêmia Saltão, advogada e assessora jurídica da CDL, é garantido o direito do comércio ambulante, porém é preciso legalizar. "Hoje é preciso organizar, pois eles estão nas calçadas ocupando o espaço público. Não queremos chegar a pedir medidas judiciais com Ação Civil Pública, uma questão administrativa pode resolver. Apresentamos um retrato da realidade, com uma série de fotos, onde o Poder Executivo poderá analisar o que estamos demandando", indicou.
Por fim, Antônio Prestes recebeu um ofício assinado por outras entidades como, a Associação Comercial de Rondônia, Sindicato dos Lojistas de Rondônia e Sindicato dos Atacadistas de Rondônia.

NOVA REUNIÃO

De acordo com o subsecretário, Porto Velho é uma cidade complicada e a população precisa ajudar. A CDL Porto Velho e entidades vão contar com o seu apoio na defesa do pleito. Ficou na responsabilidade do subsecretário o agendamento de uma nova reunião com o chefe do Executivo para os próximos dias.