COBAIAS HUMANAS

Acre se defende do uso de iscas
humanas em pesquisa de malária

CHICO ARAÚJO
AGÊNCIA AMAZÔNIA

BRASÍLIA – O Governo do Acre entregou nesta segunda-feira, 9, à Justiça Federal sua defesa na ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec) para suspender o uso de agentes entomológicos em estudos da malária na região do Vale do Juruá. Quatro pessoas confirmaram em depoimento à Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul terem servido de isca humana para a captura do Anopheles (anofelino), transmissor da malária.  

Esta é a manifestação preliminar do Governo do Acre e da União Federal, determinada pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre. Com base nessa manifestação é que o juiz decidirá pela continuidade da ação civil pública.

A Abraspec se baseou em depoimentos, fotos e cópias de exames médicos para ingressar com a ação contra o governo acreano e a União. Um dos agentes, Marcílio Ferreira da Silva, contou ter contraído 12 malárias depois de ficar entre e seis e 12 horas exposto às picadas do mosquito. Ferreira relatou que levava em média trezentas picadas por dia. "É falaciosa a alegação de que os agentes de endemia do Estado do Acre seriam expostos a trezentas picadas por dia, num total de 6,6 mil picadas por mês, até porque, se isso fosse verdade certamente não haveria nenhum agente vivo para contar essa (sic) estória", diz a contestação assinada pelo procurador do Estado, Érico Maurício Pires Barbosa. 

"Simples procedimento"  

A exemplo da nota técnica assinada pela Secretaria Estadual Saúde, a contestação insiste "que (o governo) não desenvolve nenhum tipo de pesquisa quanto (sic) ao mosquito anofelino, transmissor da malária, nem com animais, nem com seres humanos". O documento justifica: "Na verdade, o que existe é um simples procedimento de rotina de captura do anofelino, visando o controle do vetor de um dos principais problemas da saúde pública do mundo: a malária, uma vez que cerca de 40% da população mundial corre o risco de contaminação". 

O Acre foi o lugar da Amazônia onde mais a malária cresceu nos últimos anos. Entre 2004 e 2005 a doença atingiu 53.551 pessoas (um crescimento de 86%). Esse número corresponde a 9% do total de casos da Amazônia, região em que, nesse mesmo período houve um aumento de 24,9% de casos — passou de 464,3 mil para 599,1 mil casos positivos. Segundo dados do Ministério da Saúde, quatro dos 22 municípios do Acre contribuíram com 80% dos casos de malária na Amazônia nesse período.  Tarauacá, Acrelândia e Porto Walter registraram incidência altíssima: 50 casos por mil habitantes. O aumento de casos coincide com o período da captura dos mosquitos.

O governo acusa a Abraspec de praticar de agir politicamente. "(...) A utilização do processo para conseguir objetivo ilegal, que embora velado pode ter ligação com as eleições municipais que se aproximam, incorre em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos II e II, do Código de Processo Civil". A Abraspec refuta: "Por não ter razões comprobatórias para desdizer o que afirmamos, o Governo do Acre tenta desvirtuar o objeto da ação para questões de natureza eleitoral". E emenda: "A Abraspec é uma Oscip, e por isso tem a finalidade de colaborar com o País na realização de interesses públicos. A lei das Oscips veda qualquer vinculação a propósitos de cunho político-partidário". 

"Malária não é doença"

  No documento, Barbosa ainda procura desqualificar a versão do agente. Afirma que ele teria contraído malária "uma única vez, ainda assim, não foi pelo exercício da função entomológico, mas por habitar em local (sic) infestado pelo mosquito vetor dessa endemia (anofelino)". Ferreira reiterou hoje à Agência Amazônia ter provas documentais – exames médicos – de que contraiu malária 12 vezes. "Aqui em casa mesmo eu tenho uns quatro exames comprovando isso", disse.    

Simone Daniel, gerente de Endemias /F.COSTA

O ex-cobaia afirmou que quando algum agente era infectado, a chefe do Setor de Endemias em Cruzeiro do Sul, Simone Daniel, desdenhava deles. "Ela sempre dizia pra a gente: malária não é doença". Segundo Ferreira, os agentes só eram dispensados da captura do mosquito – o turno variava de seis a 12 horas – quando eles estavam acamados e não conseguiam se levantar. Há sete anos na função, o agente revela ter gravações e outras provas documentais acerca do uso de cobaias nas pesquisas no Juruá.  "Todo material já está com nossos advogados e com a Justiça".  

 "Atração humana"

A defesa sustenta que a atração humana (cobaia) é o único método eficaz de captura do mosquito: "A atração humana é utilizada no mundo todo e consiste numa técnica de captura do mosquito realizada sem o contato direto com a pele, coletando-o num momento em que pousa com proteção dada pelo uso de barreiras mecânicas, como fardas adequadas e demais equipamentos de proteção individual". 

Fotos obtidas pela Agência Amazônia e que também constam do procedimento administrativo instaurado pela Defensoria Pública mostram a realidade dos agentes. Eles trabalhavam a descoberto, sem as calças de brim que o governo alega ter-lhes repassado, e ainda eram forçados a confeccionar os seus próprios equipamentos. "Se a gente não comprasse ou mandasse fazer os equipamentos de captura, entre os quais as vasilhas, eles (a Secretaria de Saúde) mandavam a gente embora", desabafou Ferreira.  

Abraspec acusa órgãos federais por omissão  

BRASÍLIA – O presidente da Abraspec, advogado Jardson Bezerra, acusou o governo federal de omissão no cuidado com agentes de saúde expostos a pesquisas de malária. "O procedimento adotado (no Acre) não assegura a integridade física do agente captor. Também já consta dos autos que não há nenhum método de esterilização no reaproveitamento da vidraria laboratorial, o que por certo caracteriza a não-observação do dever de fiscalizar da União Federal, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), constituindo verdadeira exposição ao potencial e exponencial risco de contraírem hepatite e Aids, todas, doenças que matam", afirma. 

Jardson Bezerra, presidente da Abraspec /DIVULGAÇÃO

O governo acusa a entidade de não ter apresentado mais provas nos autos. Qualifica de especulações as investigações feitas pelo defensor público Jonathan Xavier. "Não foi juntada nenhuma prova. Mesmo que tivesse havido tal investigação, se o defensor público não ajuizou a ação pessoalmente é porque nada constatou". Em entrevista à Agência Amazônia Xavier confirmou ter ouvido quatro dos nove agentes que serviram de cobaia e ter recebido fotos das atividades deles. Segundo o defensor, um dos agentes lhe confirmou que fora "usado como isca humana".  

O advogado acusa o governo acreano de "coagir seus funcionários – vítimas – destruir documentos e denotar a obstrução da Justiça". "Há alguns pedidos preliminares nos quais a Abraspec solicita ao Juízo Federal que determine a juntada de documentos oficiais no prazo improrrogável de 15 dias. Há também um pedido formal para que a Polícia Federal entre no caso, a fim de investigar todos os fatos narrados na presente ação e ainda outros fatos de natureza gravíssima vinculados às questões sub-júdice". 

Fonte: Chico Araújo - Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião