Comissariado de Porto Velho lavra autos de infração no Baixo Madeira

Uma equipe de comissário de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, realizou no período de 19 a 23 de junho, fiscalizações nos distritos de São Carlos, Nazaré, Demarcação e Calama, todos situados na região do Baixo Madeira, com objetivo de verificar o cumprimento da Portaria 001/99 JIJ/PVH e da Lei 8.609 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os trabalhos tiveram início no Distrito São Carlos, onde os Comissários não constataram irregularidades, apesar de denúncia feita por populares, que levou a equipe, composta também por policiais da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), Polícia Ambiental e 1º Conselho Tulelar, a verificar possíveis indícios de prostituição infantil num casebre.

No Distrito de Nazaré, bares também foram fiscalizados e foi constatado que todos cumpriam as normas vigentes. Já no Distrito de Calama, os Comissários lavraram dois autos de infrações. O primeiro foi em desfavor do proprietário de um bar, que infringiu o artigo 14 da portaria, que estabelece horário para permanência de crianças e adolescentes. No segundo, a equipe constatou a falta de alvará para realização de um evento, vindo de encontro ao que estabelece o artigo 3º.

Fonte: Ascom/TJ-RO

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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