Segunda-feira, 28 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Conciliação histórica libera precatório da capital com 21 anos na fila



Na manhã da última quarta-feira, dia 13 de dezembro, a juíza conciliadora de precatórios, Silvana Maria de Freitas, designada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, presidiu reunião com o objetivo de conciliar um processo de precatórios. O acordo histórico foi fechado após 21 anos de embate, alguns deles como número 1 da fila que paralisava o pagamento dos demais credores.

A dívida que era de mais de 200 milhões, segundo o acordo, foi selada em 130 milhões, dos quais 71 milhões já estão depositados pelo município na conta dos precatórios, conforme determinação constitucional. Os 54 milhões restantes, o prefeito Hildon Chaves se comprometeu em pagar por meio de empréstimo bancário, o que pelos cálculos da prefeitura será menos dispendioso para a o município do que os juros da própria dívida. Ainda, pelo acordo, 5 milhões serão parcelados e descontados do próprio depósito mensal da prefeitura ao Poder Judiciário, 1,25% do orçamento municipal. O resultado da conciliação deverá ter a anuência dos vereadores de Porto Velho.

Audiência de Conciliação

De um lado o representante do município do outro partes e credores. O conflito judicial começou em 1985, quando o município de Porto Velho baixou um decreto desapropriatório de uma área que pertencia à família Gurgel e representada empresa Cota (titular do precatório). Após a condenação em 1988, o precatório foi expedido pelo presidente do TJRO. A dívida entrou na fila de pagamento há 21 anos.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

O município de Porto Velho não vinha pagando precatórios, pois o valor depositado mensalmente não era suficiente para fechar o valor total do número 1 da fila. Além disso, esse precatório sozinho já representava 52% da dívida total do município de Porto Velho com precatórios. “Estava virando uma bola de neve, pois os juros pelo não pagamento também aumentavam o montante da dívida”, esclareceu a juíza Silvana Freitas.

A magistrada esclareceu ainda que o município corria o risco de sofrer sequestro de valores, o que poderia prejudicar a administração, já os recursos usados para pagar o precatório são constitucionalmente destinados, não afetando outros investimentos como saúde ou educação.

Para os credores, que há anos esperavam a resolução do problema, a conciliação pôs fim à ansiedade e expectativas. “O tribunal ouviu os dois lados e desempenhou seu papel com maestria”, disse Paulo Henrique Gurgel do Amaral, um dos representantes dos interesses dos credores. “Eu tenho certeza que foi um acordo justo, bom e possível de ser realizado. Que vai resolver o problema da prefeitura. Saímos com a sensação do dever cumprido e de satisfação plena”, completou.

Iris Cristina Gurgel lembra que muitos dos credores originários já são falecidos, e é um alívio muito grande para a família chegar a esse acordo, “graças à disposição do judiciário”. Para Lúcio Alex de Alencar Gurgel do Amaral, herdeiro e também advogado, é uma emoção ver a luta do pai chegar ao fim. “Fica minha gratidão tanto ao prefeito pela disposição em resolver, quanto ao Judiciário por intermediar a conciliação”, finalizou.

Ascom/TJ-RO

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 28 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

“Estamos aqui para destravar o desenvolvimento de Rondônia”, declara Ismael Crispin em audiência

“Estamos aqui para destravar o desenvolvimento de Rondônia”, declara Ismael Crispin em audiência

Com fala contundente durante a audiência pública realizada em Alta Floresta do Oeste nesta quinta-feira (24), o deputado Ismael Crispin (MDB) reforç

Deputado Cirone Deiró destina R$ 100 mil para abertura do Campeonato Estadual de Motocross em Cacoal

Deputado Cirone Deiró destina R$ 100 mil para abertura do Campeonato Estadual de Motocross em Cacoal

Com o apoio do deputado Cirone Deiró, a abertura do Campeonato Estadual de Motocross será realizada neste sábado, 26 e domingo 27 de abril em Cacoal

Cristiane Lopes participa de entrega histórica de água tratada em União Bandeirantes

Cristiane Lopes participa de entrega histórica de água tratada em União Bandeirantes

União Bandeirantes vive um marco histórico, o distrito rural de Porto Velho agora conta com um moderno sistema de abastecimento de água tratada, gar

Vereador Everaldo Fogaça visita ECO PARQUE Porto Velho e conhece como é o destino do lixo da capital

Vereador Everaldo Fogaça visita ECO PARQUE Porto Velho e conhece como é o destino do lixo da capital

Nesta sexta-feira, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) e outros membros da Câmara Municipal fizeram uma visita ao ECO PARQUE Porto Velho, que é o desti

Gente de Opinião Segunda-feira, 28 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)