Conselho Estadual de Saúde aprova Resolução que pede intervenção na saúde de Rondônia

O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou na sessão extraordinária de ontem (22.12) uma Resolução que vai pedir a intervenção federal na Saúde de Rondônia. O pedido é com base no artigo 196 da Constituição Federal (a Saúde é de todos e dever do Estado) e demais legislações do Sistema Único de Saúde (SUS).

A outra resolução aprovou a não implantação das Organizações Sociais da Saúde pelo Governo do Estado que terceiriza o setor da saúde. O Conselho seguiu a diretriz do Conselho Nacional de Saúde, que, no final de dezembro, deliberou pela proibição das organizações das Organizações sociais em todo o País.

De acordo com o presidente do CES, Raimundo Nonato da CUT, tão logo o Projeto de Lei da terceirização da saúde seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado o Conselho vai protocolar uma representação pedindo a inconstitucionalidade da Lei junto à Procuradoria da República em Rondônia, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho.

Na Resolução 028/2011, que deliberou pela não implantação das OSs, o colegiado aprovou o fortalecimento das políticas públicas de saúde junto aos 52 municípios do Estado através de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos

Fonte: Marcos Santana

Sábado, 12 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Lei de Alex Redano garante prioridade em matrícula escolar para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que ass

Vereador Everaldo Fogaça visita praça do Bairro Eletronorte a pedido de moradores

Nesta quinta-feira 10/04, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) realizou uma visita à praça do bairro Eletronorte, localizada na Avenida Campos Sales, na

Deputado Alex Redano apresenta Projeto de Lei que garantirá aviso prévio sobre vencimento da CNH via e-mail e WhatsApp

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Projeto de Lei de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Al

Deputada Cristiane Lopes participa da entrega de UBS em Governador Jorge Teixeira

A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ivanício Joaquim de Santana, no m