Quinta-feira, 27 de junho de 2019 - 14h18
O deputado federal Coronel
Chrisóstomo protocolou nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei 3767/2019 onde define que os recursos do Fundo Nacional da
Aviação Civil – FNAC serão destinados preferencialmente
para o desenvolvimento e fomento da aviação regional, em especial na região da
Amazônia Legal.
De acordo com o parlamentar os
investimentos na infraestrutura são essenciais para organização e
fortalecimento do setor na região.
“É preciso planejamento para organizar
a aviação regional. Nossa região paga as tarifas mais caras do país pela falta
de investimentos e interesse do setor. O PL 3767 vem de encontro a esse ensejo
de oferecermos os recursos do FNAC preferencialmente para os estados desta
região, para que a infraestrutura aeroportuária seja atrativa para as empresas,
e decorrente disto lutarmos por tarifas mais justas”, disse o deputado.
De acordo com o projeto a
falta de políticas efetivas direcionadas a aviação regional, como subsídios e
desoneração de impostos e facilidades para este mercado, prejudica fortemente o
desenvolvimento dessas regiões, além de impactar diretamente na vida dos brasileiros
que ali residem.
Administrado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, o
Fundo composto por taxas e outorgas da aviação, foi criado com a missão
de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil, como uma espécie
de garantia de investimentos no setor, já que seus recursos só podem ser
investidos na aviação brasileira. Entre as principais ações estão à manutenção
e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
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