Os membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal retornam nos próximos dias a Porto Velho, provavelmente sem aviso prévio, para apurar a continuidade de torturas e maus tratos de presos, o porquê da não aplicação de R$ 8 milhões em caixa para construção de presídios, e quais as medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen) para evitar a interdição do Urso Branco, hipótese levantada pelo titular da Vara de Execuções Penais da Capital, juiz Sérgio Willian Domingues Teixeira.
Essas informações foram transmitidas hoje (03) pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), membro da CPI, logo após reunião com os deputados Neucimar Fraga (PP-ES) e Domingos Dutra (PT-MA), respectivamente presidente e relator da Comissão Carcerária. "Não se fechou uma data, o mais provável é que a Comissão retorne a Porto Velho sem nada avisar em função do volume de denúncias de maus tratos e tortura que não param de chegar aos membros da CPI", afirma Amorim.
Ainda segundo o deputado, a próxima visita será ampliada a outros presídios e delegacias. Da vez passada, os membros da CPI visitaram apenas o Urso Branco e o presídio feminino, improvisado em parte do edifício onde funcionava a Central de Polícia da Capital.
Além das denúncias de maus tratos e tortura, Amorim afirma que as investigações serão ampliadas para apurar a não aplicação de recursos federais liberados para a construção de pelo menos dois novos presídios. Em consulta recente ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o parlamentar descobriu que cerca de R$ 8 milhões estão "parados" na conta do Governo do Estado, desde dezembro do ano passado, destinados a construção do presídio feminino R$ 3 milhões- e outro em Ariquemes que conta com R$ 5 milhões e uma área doada para sua construção.
"Essa informação provocou reação na CPI, pois quando estivemos em Porto Velho foram anunciadas providências e investimentos até para conter a interdição do Urso Branco. O juiz nos mostrou bom senso dando prazo para a adoção de medidas, mas é estranho que apesar dessa boa vontade, dos recursos liberados, nada tenha sido feito sequer projeto apresentado para essas finalidades", reproduz Amorim a insatisfação causada no seio da CPI Carcerária.
A CPI constatou problemas de superlotação, celas abrigando três vezes mais o número permitido, falhas no sistema de saúde das unidades, falta de atividade ocupacional, de estudo e de programas de ressocialização, e retorna, segundo Amorim, para ampliar a investigação com gastos e aplicação de recursos destinados a melhoria do sistema prisional.
Fonte: Yodon Guedes
Sábado, 18 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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