Cremero e Ministério Público fiscalizam policlínicas para fazer nova avaliação

 
As condições da estrutura da Saúde no município de Porto Velho necessitam de contínuas melhorias para atender, com o mínimo de dignidade, as necessidades básicas da população. Na fiscalização que fez em três unidades de saúde municipal, nesta terça-feira, 15 de julho, em conjunto com o Ministério Público (MP) e acompanhado pelo prefeito Roberto Sobrinho e pela secretária municipal de Saúde, Givanilde Guimarães, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) constatou que foram implementadas algumas melhorias, mas insuficientes ante o que a população tem direito.

Ao final da inspeção, a presidente do Conselho, médica Inês Motta de Morais, disse que, apesar das melhorias realizadas pelo Município, as condições ainda não são capazes de assegurar atendimento de qualidade ao cidadão. “Sobretudo, se considerarmos que quem procura essas policlínicas e postos são as pessoas de menor renda”, acentua a presidente do Cremero. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, e a médica Simi Bennesby Marques, diretora-tesoureira do Cremero, integraram a equipe de fiscalização. Também acompanhou a visita o presidente do Sindicato Médico de Rondônia, José Otino.

A fiscalização às unidades de saúde de Porto Velho decorre do trabalho que o Cremero vem realizando em parceria com o Ministério Público de Rondônia e com amplo respaldo do CFM para assegurar o bom funcionamento da Saúde, com o mínimo de qualidade no serviço prestado à sociedade. Ao lembrar que esse trabalho se estende por todos os municípios, sempre em parceria com as Promotorias Públicas, o médico Hiran Gallo ressalta que essas ações são atribuições dos Conselhos de Medicina em defesa da sociedade.

“As outras obrigações são, fiscalizar o exercício da medicina e a conduta ética do médico, sempre objetivando a defesa da sociedade”, completa Hiran Gallo.

Trabalho contínuo

Desde o ano passado o Conselho Regional de Medicina de Rondônia intensificou a fiscalização no funcionamento da rede de saúde, estadual e municipal. Relatórios ilustrados, resultante da fiscalização, apontando as falhas do sistema e indicando mudanças que deixariam as unidades tecnicamente funcionais foram encaminhados aos prefeitos, à secretaria de Estado da Saúde, às secretarias municipais, ao Ministério Público e às Câmaras de Vereadores.

A presidente do Cremero explica que a fiscalização específica realizada nesta terça-feira, 15, às policlínicas Ana Adelaide, no bairro Pedrinhas; Hamilton Gondim, no Tancredo Neves; e Manoel Amorim de Mattos, no Eldorado, e à unidade de Saúde da Família, no bairro Aponiã, resultou de entendimento com o Ministério Público, que se interessou pelo conteúdo dos relatórios do Cremero. “Podemos constatar que algumas reformas foram feitas, e isso é positivo, mas ainda falta muito para que os postos de saúde e as policlínicas do município de Porto Velho atendam a população com qualidade”, observa a dirigente do Conselho.

A conselheira Simi Marques Bennesby lembra o grande fluxo de pessoas que acorre a Porto Velho em função da construção das hidrelétricas, para advertir que o poder público tem a obrigação de planejar as melhores condições para atender a demanda atual e a que deve chegar.

Interdição Ética

O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Medicina vai continuar exigindo dos administradores do dinheiro público em todos os municípios a correta e reacional aplicação dos recursos destinados à Saúde. De acordo com a presidente do Cremero, os relatórios da fiscalização desta terça-feira serão submetidos aos conselheiros para deliberar sobre o que melhorou e o que ainda precisa ser feito.

A fiscalização, no entanto, estará presente sempre que houver denúncias, adianta a médica Inês Motta de Morais, acrescentando que, pelo menos nas unidades de saúde fiscalizadas nesta terça-feira, não acredita na necessidade de decretar o extremo recurso da interdição ética a que o Cremero anunciou há duas semanas. Ela observa que, além do elevado número de reclamação que o CRM recebe denunciando o atendimento na saúde, os casos de médicos que vinham sendo agredidos por pessoas insatisfeitas com a falta de condições motivaram o órgão a recorrer à medidas mais duras.

Inês Motta afirma ainda que o município de Porto Velho ainda carece de implantar uma política de valorização do trabalho médico, continuar aumentando os investimentos no setor e partir definitivamente para a construção de um hospital moderno, como a capital de um estado pujante como Rondônia deve ter.

Fonte: Ascom/Carlos Araújo – MTb 162-RO - Cremero